Diário da Justiça ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7174/2021 - Sexta-feira, 2 de Julho de 2021 1357 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 216963 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 1 9 7 2 3 0 9 2 0 1 7 8 1 4 0 4 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:ADRIEL NEGRAO DA SILVA Representante(s): OAB 24515 - JOAO G

Seção III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 NR. PROTOCOLO : 102133-96.2013.8.09.0048 AUTOS NR. : 48 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE MANOEL PEREIRA VITIMA : LUCIANA MAISA DUARTE ADV ACUS : 11172 GO - LUIZ FERNANDO MORAIS DESPACHO : INICIALMENTE, VERIFICO DOS AUTOS QUE A DENUNCIA JA RESTOU RECEBID A AS FLS. 72, JA TENDO SIDO SUPERADA A FASE DE REJEICAO DA PECA A CUSATORIA, HAJA VISTA QUE ESTA NAO AMOLDOU-SE

Seção III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 AS (CPP, ART. 406). (B) REEXPECA-SE MANDADO DE PRISAO, COM ALTERA CAO DA DATA LIMITE PARA CUMPRIMENTO, NA FORMA DESTA DECISAO. (C) DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO, DEBATES E JULGAMENTO PARA O DIA 1 9/02/2018, AS 13:30 HORAS. REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS MILITARES A AUTORIDADE SUPERIOR. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, COM ADVERTENCIA DE QUE A AUSENCIA AO ATO, SEM MOT

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 RADO NO IAC EXISTENCIA DE EXECUCAO PENAL EM FACE DE LUCAS VIEIRA E SEBASTIAO VITOR, COMUNIQUE-SE AO JUIZO DA EXECUCAO, COM COPIA D ESTA DECISAO. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 4, 7 DA RESOLUCAO N 53/201 6 DA CORTE ESPECIAL DO TJGO, DESIGNO AUDIENCIA DE CUSTODIA PARA O DIA 25/10/2017, AS 16H. OFICIE-SE AUTORIDADE POLICIAL RESPONSAVE L PELA COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE PARA

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 974 DE OBJETO. PREJUDICADO ACÓRDÃO: 216963 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 1 9 7 2 3 0 9 2 0 1 7 8 1 4 0 4 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:ADRIEL NEGRAO DA SILVA Representante(s): OAB 24515 - JOAO GUTEMBERG VILHENA CATETE (ADVO

Seção III ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 JUNTADO AS FLS 45/49 II DA AUTORIA HA NOS AUTOS INDICIOS DE AUTOR IA, APONTAND O NA DIRECAO DO PRONUNCIADO, CONSUBSTANCIADOS NOS DE POIMENTOS TES TEMUNHAIS COLHIDOS, E A PROPRIA CONFISSAO DO ACUSAD O NO DIA DO F ATO, EM TESE, O DENUNCIADO TENTOU MATAR, MEDIANTE E MBOSCADA, LEAN DRO CASSIANO DA SILVA, DESFERINDO-LHE 04 (QUATRO) DISPAROS DE ARM A DE FOGO, DOS QUAIS 01 (UM

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 870 ARMA DE FOGO. REDU??O DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Nulidade da senten?a: n?o cabe emendatio libelli se o fato-crime imputado ao r?u na decis?o condenat?ria, relativo `a recepta??o, n?o foi descrito na den?ncia, e n?o foi dada oportunidade ?s partes de debaterem a nova imputa??o penal. Aplica??o da s?mula 453 do STF. 2. A dosimetria da pena em rela??o ao crime do art. 12 da Lei n.? 10.826/03, encontra

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1040 autos. ACÓRDÃO: 217089 COMARCA: REDENÇÃO DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 1 9 6 5 8 6 2 0 1 5 8 1 4 0 0 4 5 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Apelação Criminal em: APELANTE:MANOEL VILMAR FERREIRA DA SILVA Representante(s): OAB 13617-B - ARCLEBIO AVELINO DA SILVA (DEFEN

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1036 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 217082 COMARCA: MARABÁ DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 00063414820108140028 PROCESSO ANTIGO: 201230262119 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA CÂMARA: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Ação: Apelação Cível em: APELANTE:ESTADO DO PARA Representante(s): RENATA SOUZA DOS SANTOS - PROC. ESTADO (ADVOGA

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 270 CONDENA??O DO APELANTE ?S CUSTAS PROCESSUAIS COMO AFIRMA A DEFESA, MAS T?O SOMENTE AO PAGAMENTO DE MULTA QUE, POR SER IGUALMENTE COMINADA NO TIPO PENAL, TAL QUAL A SAN??O PRIVATIVA DE LIBERDADE, TEM VERDADEIRA NATUREZA DE PENA E N?O PODE SER AFASTADA AO ALVEDRIO DO JULGADOR. A PENA PECUNI?RIA E O DIA-MULTA FORAM APLICADOS NO M?NIMO LEGAL. INVI?VEL O SEU DECOTE E TAMB?M A REDU??O. APELO CONHECIDO E IMPROVI