TJGO 16/02/2018 - Pág. 2011 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018
Publicação: segunda-feira, 19/02/2018
AS (CPP, ART. 406). (B) REEXPECA-SE MANDADO DE PRISAO, COM ALTERA
CAO DA DATA LIMITE PARA CUMPRIMENTO, NA FORMA DESTA DECISAO. (C)
DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO, DEBATES E JULGAMENTO PARA O DIA 1
9/02/2018, AS 13:30 HORAS. REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS MILITARES
A AUTORIDADE SUPERIOR. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, COM
ADVERTENCIA DE QUE A AUSENCIA AO ATO, SEM MOTIVO JUSTIFICADO, ENS
EJARA CONDUCAO COERCITIVA PELA AUTORIDADE POLICIAL OU OFICIAL DE
JUSTICA, SEM PREJUIZO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 458 C.C 4364, D
O CPP, INSTAURACAO DE PROCESSO PENAL POR CRIME DE DESOBEDIENCIA E
, CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DA DILIGENCIA. CASO NECESSAR
IO, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA INQUIRICAO DA(S) TESTEMUNHA(S
) NAO RESIDENTE(S) NESTA CIDADE, COM PRAZO 60 (SESSENTA) DIAS PAR
A CUMPRIMENTO. P.R.I. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 146148-17.2017.8.09.0144
AUTOS NR. : 240
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JODEL BORGES DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 48601 GO - JOSE INACIO BATISTA
DESPACHO
:
E O RELATORIO. DECIDO. NAO EXISTEM PRELIMINARES PASSIVEIS DE VALO
RACAO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. QUANTO AO PLEITO DE DESCLASSIFICA
CAO NESTE MOMENTO NAO HA COMO ACATA-LO, POIS HA FORTES INDICIOS D
E MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE TRAFICO. AINDA, NAO HA QUE
SE FALAR EM ABSOLVICAO SUMARIA, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA JUSTIFIC
AR A PRONTA REJEICAO DA PRETENSAO NESTA FASE DA LIDE, MUITO MENOS
EM REJEICAO DA PECA POR SUPOSTA INEXISTENCIA DE RELACAO DO(S) DE
NUNCIADO(S) COM O(S) FATO(S) DESCRITO(S), OU MESMO, POSSIBILIDADE
DE DESCLASSIFICACAO DA CONDUTA SEM A NECESSARIA COLHEITA EXAUSTI
VA DE PROVA. SATISFEITOS OS REQUISITOS LEGAIS, RECEBO A DENUNCIA
E DESIGNO O DIA 19/02/18, AS 14:10 HORAS PARA A AUDIENCIA DE INST
RUCAO E JULGAMENTO. CITEM-SE O(S) ACUSADO(S). INTIMEM-SE O DEFENS
OR E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. CASO HAJA TESTEMUNHAS RESIDENTES F
ORA DA COMARCA, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA. NOTIFIQUE-SE O MINIST
ERIO PUBLICO. P.R. CITE-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 462853-22.2014.8.09.0144
AUTOS NR. : 523
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: PAULLA FABRINA GONCALVES BATISTA
ADV ACUS
: 43901 GO - JOAO PAULO DUTRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201404628538 REEDUCANDO(A): PAULLA FABRINA GONCALVES B
ATISTA NATUREZA: EXECUCAO PENAL DESPACHO DESIGNO O DIA 19 / 02 /2
018 AS 11 : 10 HORAS PARA REALIZAR AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. INT
IME O(A) REEDUCANDO(A) E SEU(SUA) DEFENSOR(A) PARA COMPARECEREM A
O ATO, NA OPORTUNIDADE CIENTIFIQUE-SE O(A) REEDUCANDO(A) DE QUE D
EVERA TRAZER DEFENSOR PARA ACOMPANHA-LO NO ATO, SOB PENA DE SER-L
HE NOMEADO DEFENSOR DATIVO. OFICIE-SE O DIRETOR DA UNIDADE PRISIO
NAL PARA PROVIDENCIAR A ESCOLTA DO(A) REEDUCANDO(A) ATE O FORUM,
NO DIA E HORARIO DESIGNADOS. NOTIFIQUE-SE O PRESENTANTE DO MINIST
ERIO PUBLICO. P.R.I. SILVANIA, 08 DE JANEIRO DE 2018. NATHALIA BU
ENO ARANTES DA COSTA JUIZA DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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