21 resultados encontrados para plicabilidade do codigo - data: 14/08/2025
Página 2 de 3
Encontrado no site
Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 O ARTIGO 267, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: ART. 267 EXTINGUE-SE O PROCESSO... III - QUANDO, POR NAO PROMOVER OS ATOS E DILIGENCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MA IS DE 30 DIAS. DIANTE DO EXPOSTO, CONCLUO PELA EXTINCAO DO PRESEN TE FEITO EM FACE DA INERCIA DA PARTE REQUERENTE. AS CUSTAS PORVEN TURA NAO RECOLHIDAS, DEVERAO SER ANOTADAS EM
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 O A EXECUTAR, NO MESMO PROCESSO, A DIFERENCA (ART.899, 2 DO CPC). OCORRE, PORTANTO, TAO SOMENTE O PROCESSAMENTO DO PEDIDO CONSIGNA TORIO, SEM AVALIACAO DEFINITIVA DO QUANTUM DEVIDO, O QUE SERA PRO PRIO DA SENTENCA DE MERITO, TANTO QUE TAL CONSIGNACAO, CONFORME A PRESENTE DECISAO, NAO AFETA EM NADA O DIREITO DO CREDOR, POIS PO DE INCLUIR O NOME DO DEVEDOR JUNTO AOS ORGA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 JUROS COMPENSATORIOS (PERCENTUAL E CAPITALIZACAO). NO TOCANTE A A PLICABILIDADE DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS BAN CARIOS, TEM-SE QUE E ASSENTE QUE SE APLICAM AOS CONTRATOS FIRMADO S COM INSTITUICOES FINANCEIRAS AS DISPOSICOES DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (RESP N. 293.440-RJ, ENTRE OUTROS). MENCIONADA HIP OTESE ENCONTRA-SE CONSAGRADA NA JURISPRUDEN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 ASO, REFERIDA CAPITALIZACAO NAO ESTA CONSIGNADA NO CONTRATO. CONT UDO, MESMO QUE ESTIVESSE, ADOTO A LINHA DE QUE PERSISTE POR SUA I LEGALIDADE, MESMO QUE EXPRESSAMENTE CONVENCIONADA, POIS, A CAPITA LIZACAO DE JUROS INFERIOR A ANUAL, TEM O CONDAO DE EFETIVAR BURLA AO ORDENAMENTO JURIDICO COMO UM TODO, CONSOANTE INTELIGENCIA DA SUMULA 121 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, BEM C
ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 NFLITOS. NO MERITO, ADUZEM QUE NAO SAO INSTITUICOES FINANCEIRAS E TAO POUCO REALIZAM FINANCIAMENTO DE IMOVEL PARA AQUISICAO DA CAS A PROPRIA, PELO CONTRARIO, TRATAM-SE DE IMOBILIARIAS, QUE LANCAM E ADMINISTRAM LOTEAMENTOS, VENDENDO LOTES DE FORMA PARCELADA; QUE O AUTOR COMPROU UM LOTE DE TERRAS E SE COMPROMETEU AO PAGAMENTO DE 96 PARCELAS MENSAIS, SUCESSIVAS E ATUALIZAV
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 OS, INCOMPATIVEIS E INACEITAVEIS DIANTE DA LEGISLACAO PATRIA, COR RIGINDO-SE OS ENCARGOS DOS JUROS COM A TAXA MEDIA DE MERCADO, COR RECAO PELO INPC, EXCLUINDO-SE A CAPITALIZACAO MENSAL, APLICACAO D E TABELA PRICE E COMISSAO DE PERMANENCIA. CUSTAS RECOLHIDAS AS FL S. 51. AS FLS. 53/56 FOI DEFERIDA PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPAD A, AUTORIZANDO O DEPOSITO JUDICIAL DAS PA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 41967 PE - ANA PAULA DOS SANTOS DESPACHO : PROCESSO N: 201502647480 S E N T E N C A CUIDA-SE DE ACAO DE MODI FICACAO C/C DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE T UTELA ANTECIPADA, AFORADA POR MARIA APARECIDA MACIEL EM DESFAVOR DE BANCO BONSUCESSO, TODOS JA QUALIFICADOS. ALEGOU A PARTE AUTORA Q
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 ACOES PRESTADAS NA EXORDIAL, APENAS SUPONDO QUE NAO HOUVE A COMPR OVACAO DA NECESSIDADE DO BENEFICIO. TAL ALEGACAO NAO JUSTIFICA, P OR SI SO, A REVOGACAO DA GRATUIDADE DA JUSTICA. OS ELEMENTOS DOS AUTOS APONTAM DE FATO PARA A INSUFICIENCIA DE RECURSOS DOS EMBARG ANTES. CONFORME NARRADO NA EXORDIAL, OS DEVEDORES ESTAO PASSANDO POR DIFICULDADES FINANCEIRAS, NAO TENDO COND
ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 OS E QUATORZE REAIS E SEIS CENTAVOS). VERIFICA-SE QUE NAQUELA DAT A A REQUERENTE POSSUIA 04 (QUATRO) EMPRESTIMOS CONSIGNADOS EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO. O PRIMEIRO, CONTRATADO COM O BANCO CRUZEIRO DO SUL, SENDO DESCONTADO O VALOR DE R$851,81 (OITOCENTOS E CINQUE NTA E UM REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS). O SEGUNDO, CONTRATADO CO M O BANCO SANTANDER, SENDO DESCONTADO O VALOR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 RIA A REALIZACAO DE PERICIA CONTABIL. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUCAO DE PROVAS FORMULADO PELO AUTOR. 2. DA PRELIMINAR DE LIT IGANCIA DE MA-FE (LIDE TEMERARIA). AFIRMA O REU QUE O AUTOR AGE D E MA-FE VISTO QUE SUA REAL INTENCAO E OBSTRUIR O TRAMITE DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM APENSO, A FIM DE DESCARACTERIZAR A MORA E DEIXAR DE PAGAR O VALOR AVENCADO. SEM RAZAO.