Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 DE LAVRA DA PRESIDENCIA DO TJGO, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO /MEDIACAO PARA O DIA ____ DE __________ DE 201__ AS ___:___ HORA S 4) CITE-SE E INTIME-SE O REU PARA COMPARECIMENTO NA AUDIENCIA, FAZENDO-SE CONSTAR NA DILIGENCIA QUE NAO HAVENDO ACORDO, DEVERA A PRESENTAR A DEFESA NA PROPRIA AUDIENCIA (ART 9 DA LEI 5 478/68), BEM COMO, A RESSALVA CONTIDA NO ITEM 4 5 DO P

Seção II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 EBASTIAO FERREIRA MOTA EM DESFAVOR DE BANCO AYMORE S/A OBJETIVAND O A REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, EXPEDICAO DE OFICIO PARA OR GAOS DE PROTECAO AO CREDITO PARA ABSTENCAO DE INSCRICAO DO NOME D A AUTORA, E INVERSAO DO ONUS DA PROVA. A QUESTAO DE FUNDO VERSA E XCLUSIVAMENTE SOBRE MATERIA DE DIREITO, O QUE ENSEJA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, CONSOANTE O DISPOSTO

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 ASU, COMPROVACAO QUANTO A SUSCITADA CUMULATIVIDADE INDEVIDA DE EN CARGOS, E TAMPOUCO QUANTO A PRETENSA COBRANCA INDEVIDA DE MULTA E M PERCENTUAL ACIMA DE DOIS PONTOS, INDUVIDOSA SE APRESENTA A LEGA LIDADE DE SUA EXIGENCIA PARA O PERIODO DE INADIMPLENCIA. SUA SUBS TITUICAO SOMENTE DEVE DAR-SE POR JUROS E MULTA POR MORA, QUE, POR SUA VEZ, NAO PODERAO EXCEDER, RESPECTIVAME

Seção III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 , FALTOU INFORMAR A AUTORA, DE FORMA CLARA E ESPECIFICA, QUE ELA NAO ESTAVA CELEBRANDO CONTRATO DE EMPRESTIMO, E SIM CONTRATO DE C ARTAO DE CREDITO. TAMBEM FALTOU INFORMACAO DE QUE OS DESCONTOS SE DARIAM SOBRE O VALOR MINIMO DA FATURA. TAIS COMPORTAMENTOS EVIDE NCIAM QUE A EMPRESA RE BUSCA O ENRIQUECIMENTO A CUSTA DA BOA-FE D E SEU PARCEIRO CONTRATUAL, MEDIANTE EXPEDIENT

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 QUE AS JURISPRUDENCIAS COLACIONADAS INICIAL POSSUEM ALGUMA SEMEL HANCA COM O CASO EM EXAME. DESSE MODO, TENDO EM VISTA QUE AS AUTO RAS NAO DEMONSTRARAM A EXISTENCIA DE SEMELHANCA DO CASO EM JULGAM ENTO COM AS JURISPRUDENCIAS JUNTADAS, DEIXO DE EXAMINA-LAS PARA F UTURA PROLACAO DE SENTENCA. IV DA APLICACAO DO CODIGO DE DEFESA D O CONSUMIDOR E INVERSAO DO ONUS DA PROVA AS A

Seção II ● 22/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA, HIPóTESE OCORRENTE IN CASU, CONFORME CONTRATO JUNTADO AOS AUTOS. PRECEDENTE (RESP 603.643/RS)..." (ST J, AGAR NO RESP 714510/RS, 4ª TURMA, REL. MIN. JORGE SCARTEZZINI, J.28.05.2005, DJ 22/08/2005) OUTROSSIM, NO TOCANTE AOS JUROS REM UNERATóRIOS O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA EDITOU A SúMULA Nº 382 EM QUE ELIMINOU A CELEUMA CRIADA EM TORN

Seção II ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1419 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/11/2013 O 2º, ARTIGO 3º DO CDC E DA SUMULA 297 DO STJ, E INDISCUTIVEL A A PLICACAO DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AS INSTITUICOES FINANC EIRAS E BANCARIAS. 2 - VISLUMBRADA A OCORRENCIA DE ONEROSIDADE EX CESSIVA PARA O CONSUMIDOR, BEM COMO A EXISTENCIA DE INDICES E ENC ARGOS ABUSIVOS, INCOMPATIVEIS COM OS PRINCIPIOS DA BOA-FE E DA EQ UIDADE, NAO HA COMO RESPALDAR OS ARGUMENT

Seção II ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/02/2013 2% AO ANO. CAPITALIZACAO ANUAL. COBRANCA DE COMISSAODE PERMANCIAV EDADA. CORRECAO MONETARIA. INPC, MULTA. 1 - POR FORCA DO PARAGRAF O 2º, ARTIGO 3º DO CDC E DA SUMULA 297 DO STJ, E INDISCUTIVEL A A PLICACAO DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AS INSTITUICOES FINANC EIRAS E BANCARIAS. 2 - VISLUMBRADA A OCORRENCIA DE ONEROSIDADE EX CESSIVA PARA O CONSUMIDOR, BEM COMO A EXIS

Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 RATO EM DISCUSSAO, DEIXO DE ANALISAR TAL PEDIDO. DE SUA VEZ, NO Q UE CONCERNE A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PACTUADA NO PERIODO DE INADIMPLENCIA, TENHO QUE DEVE SER MANTIDA. SEGUNDO OS ARTIGOS 38 9 E SEGUINTES DO CODIGO CIVIL, NAO CUMPRIDA A OBRIGACAO, O DEVEDO R RESPONDE POR PERDAS E DANOS, JUROS E CORRECAO MONETARIA, E, PEL O INADIMPLEMENTO, RESPONDEM TODOS OS SEUS