3 resultados encontrados para ploma penal. nao - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 CUSTAS PROCESSUAIS. A MULTA DEVERA SER PAGA NO PRAZO LEGAL. OFICI E-SE AO TRE SOLICITANDO A SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DA SEN TENCIADA. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE. LANCE-SE O NOME D A RE NO ROL DOS CULPADOS. CUSTAS DE LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE . INTIME-SE. NR. PROTOCOLO : 99742-32.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 612 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : RAFAEL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 . 01-A/01-B, PARA CONDENAR, COMO DE FATO CONDENO, RICARDO PINHEIR O BORGES, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIG O PENAL BRASILEIRO E, EM CONSEQUENCIA, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA A SE R IMPOSTA: EM RELACAO AO CRIME DE RECEPTACAO SIMPLES PRATICADO PE LO ACUSADO RICARDO PINHEIRO BORGES TENDO COMO