Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 1492 débitos judiciais, realizada nos moldes da Lei nº 6.899/1981, deve incidir, portanto, o INPC, por ser o Ã-ndice que melhor recompõe a perda do poder aquisitivo da moeda, comumente utilizado para a atualização de débitos judiciais, consoante orientação do STJ, Ã-ndice, esse, inclusive, utilizado pelo E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, de acordo co

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 1324 Lei nº 6.899/1981, deve incidir, portanto, o INPC, por ser o Ã-ndice que melhor recompõe a perda do poder aquisitivo da moeda, comumente utilizado para a atualização de débitos judiciais, consoante orientação do STJ, Ã-ndice, esse, inclusive, utilizado pelo E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, de acordo com julgado acima colacionado. b) DA INCL

Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 2128 débitos judiciais, realizada nos moldes da Lei nº 6.899/1981, deve incidir, portanto, o INPC, por ser o Ã-ndice que melhor recompõe a perda do poder aquisitivo da moeda, comumente utilizado para a atualização de débitos judiciais, consoante orientação do STJ, Ã-ndice, esse, inclusive, utilizado pelo E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, de acordo co

Diário da Justiça ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7149/2021 - Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 1636 RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÃRIOS. POUPANÃA. CORREÃÃO MONETÃRIA. LEI 6.899/91. AFASTAMENTO DO IRP. ADOÃÃO DO INPC. 1. De acordo com o entendimento desta Corte, a correção monetária do débito judicial não será feita em consonância com o contrato primitivo e sim, com o preconizado pela Lei nº 6.899/91, tendo como base Ã-ndice que melhor reflita a desvalorizaçã

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 1352 RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÃRIOS. POUPANÃA. CORREÃÃO MONETÃRIA. LEI 6.899/91. AFASTAMENTO DO IRP. ADOÃÃO DO INPC. 1. De acordo com o entendimento desta Corte, a correção monetária do débito judicial não será feita em consonância com o contrato primitivo e sim, com o preconizado pela Lei nº 6.899/91, tendo como base Ã-ndice que melhor reflita a desvalori

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 2039 em consonância com o contrato primitivo e sim, com o preconizado pela Lei nº 6.899/91, tendo como base Ã-ndice que melhor reflita a desvalorização da moeda. Precedentes. 2. Em consonância com a jurisprudência do STJ, para a correção monetária dos débitos judiciais, a partir de 1995, é mais adequada a utilização do INPC. Precedentes. 3. Agravo interno não provid

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 1201 econômico, e não os valores de eventuais depósitos da época de cada plano subsequente. (TEMA 887/STJ)  Na execução de sentença que reconhece o direito de poupadores aos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Verão (janeiro de 1989), incidem os expurgos inflacionários posteriores a tÃ-tulo de correção monetária plena do débito judicial, que terá como

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 LIO PEREIRA LIMA E OUTROS EM DESFAVOR DE BANCO DO BRASIL S/A, TOD OS QUALIFICADOS PELOS FATOS CONSTANTES DA EXORDIAL. DESIGNADO O I NICIO DOS TRABALHOS PERICIAIS (FL. 580), O LAUDO PERICIAL FOI APR ESENTADO AS FLS. 586/656, TENDO AS PARTES SE INSURGIDO AS FLS. 66 0/664 E 665/711. DESPACHO DE FLS. 712 DETERMINANDO A INTIMACAO DA S PARTES PARA ASSINATURA DE DOCUMENTOS, PA

Diário da Justiça ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7215/2021 - Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 121 quando cabÃ-vel, o interessado ajuizar ação individual de conhecimento; (II) incidem os expurgos inflacionários posteriores a tÃ-tulo de correção monetária plena do débito judicial, que terá como base de cálculo o saldo existente ao tempo do referido plano econômico, e não os valores de eventuais depósitos da época de cada plano subsequente. (grifos acrescidos)

Diário da Justiça ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7158/2021 - Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 864 Ação Civil Pública, quando esta se fundar em responsabilidade contratual, sem que haja configuração da mora em momento anterior." 4.- Recurso Especial improvido (Ãrgão Julgador: CE CORTE ESPECIAL. Publicação: REPDJe 16/10/2014 DJe 14/10/2014. Julgamento:21 de Maio de 2014. Relator: Ministro SIDNEI BENETI) (grifou-se)      Assim, INDEFIRO o pedido do impugnante para fix