Seção III ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1367 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/08/2013 PARA APRESENTAREM ALEGAçõES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO, DE 05 (CINCO) DIAS. NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZA : VITIMA : ACUSADO : ADV ACUS : DESPACHO : DEFIRO O PEDIDO DE 65250-09.2009.8.09.0011 ( 200900652505 ) 324 ACAO PENAL KIVIA NAIARA ARAUJO DA SILVA CASSIO DA SILVA TAVARES 15699 GO - ANDRE LUIZ BUENO DA SILVA VISTA PELO PRAZO DE 05 (C

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 EM SEGUIDA, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. TENDO EM VISTA QUE NAO FOI POSSIVEL SEQUER A INSTAURACAO DE INQU ERITO POLICIAL DIANTE DA EVIDENTE INEXISTENCIA DE FATO TIPICO, AC OLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 26, A FIM DE MANTER A DECISAO DE FLS. 13/14. OUTROSSIM, NAO HA NOTICIA NO PRESENTE FEITO QUE PO SSA IMPEDIR A EXTINCAO DO MESMO. ANTE O EX

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 VITIMA INDICIADO : FERNANDO PRAXEDES : ELIAS ALVES BISPO JOAO ALVES ADV IND : 8807 MA - ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS DESPACHO : PROTOCOLO: 201800109240 NATUREZA: ACAO PENAL CIENTE DO CUMPRIMENT O DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM DESFAVOR DE JOAO ALVES (FLS. 1 80/188). OFICIE-SE A DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIAR IA DGAP, PARA QUE PROVIDENCIE COM URGENCIA O

Seção III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 REQUERENTE : ADRIANO VAZ DE LIMA REQUERIDO : CELG DISTRIBUIDORA S/A ADV REQTE : 27983 GO - IGOR ARANTES DE FREITAS ADV REQDO : 31312 GO - EDMAR ANTONIO ALVES FILHO DESPACHO : INICIALMENTE, COM RELACAO A ALEGACAO DA PARTE REQUERIDA DE QUE A PARTE AUTORA DEIXOU DE JUNTAR DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS, CONSISTE NTE EM 03(TRES) ORCAMENTOS QUE PUDESSEM DEMONSTRAR AS PERDAS, BEM

Seção II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 9 E SEGUINTES). FAZ JUS O SENTENCIADO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONFORME A OR IENTACAO DO ARTIGO 44, 2, DO CODIGO PENAL, UMA VEZ QUE PREENCHE O S REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS PARA TANTO. ASSIM, PROMOVO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRI TIVAS DE DIREITO, A SABER: A PRIMEIRA, CONS

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 768 sofridos. 6. Nos casos em que n?o h? comprova??o da remunera??o da v?tima do acidente de tr?nsito, a jurisprud?ncia do TJGO direciona o valor da pens?o a 1/3 do sal?rio-m?nimo vigente ? ?poca do evento. 7. A v?tima tem o direito de postular o pagamento de pens?o em parcela ?nica quando tratar-se de incapacidade laborativa, tendo em vista a previs?o do artigo 950 do C?digo Civil, incab?vel no caso concr

Diário da Justiça ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7299/2022 - Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 141 acordo com o STJ (RESP Nº 1.251.331 - RS) e Resoluções do CMN n. 3.518/2007 e 3.919/2010. e)     INDEFIRO a nulidade e/ou exclusão do imposto IOF cobrado pelo réu pelas razões já expostas na fundamentação. f)     .INDEFIRO a nulidade e a exclusão da cobrança de multa penal de 2% sobre o valor total do saldo devedor l)     INDEFIRO A REPE

Diário da Justiça ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7265/2021 - Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 643 bastasse o extravio do veÃ-culo em si, a requerente ainda constatou o descaso da Administração em dar o devido encaminhamento à sua situação, sequer apresentando uma explicação, sobre o ocorrido, ou ainda, para adotar medidas de responsabilização da empresa requerida terceirizada, responsável pela guarda. Diante disso, impõe-se reconhecer o dano moral sofrido pelo requ

Diário da Justiça ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7341/2022 - Quarta-feira, 30 de Março de 2022 631 do serviço. 2. Na espécie, o autor que se desincumbiu do ônus probatório que lhe competia quanto ao fato constitutivo do seu direito (art. 373, I, do CPC), porquanto provou a existência do dano e do nexo de causalidade com o serviço prestado pela ré, uma vez que a explosão na área do condomÃ-nio do qual era sÃ-ndico, decorreu do mau gerenciamento do serviço e falta de se

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 767 conseguir agilizar a cirurgia de vertebra do autor? ?????Embora n?o se saiba se o primeiro r?u avan?ou o sinal vermelho, subentende-se que o condutor trafegava em alta velocidade, pois, ao desviar do animal que estava na pista, n?o conseguiu evitar a colis?o com o autor, que trafegava ? esquerda em sua bicicleta. ?????Malgrado a contesta??o aduza a culpa exclusiva e/ou concorrente da v?tima no evento,