Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1004 1548 obrigatório desde que integrem o pool. Em sentido contrário, a matéria também é válida, pois havendo pagamento por uma delas, o cumprimento da obrigação se extingue. A Resolução n° 154 do Conselho Nacional de Seguros Privados instituiu, em seu artigo 5o, o enquadramento das seguradoras por categorias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 934 1883 no pólo passivo da execução, pois que pois a indenização do seguro obrigatório (DPVAT) pode ser cobrada de qualquer seguradora que opere no complexo, mesmo antes da vigência da Lei n. 8.441/92, independentemente da identificação dos veículos envolvidos na colisão ou do efetivo pagamento dos prêmios (R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 948 1755 qualquer Seguradora integrante do consórcio (pool), resguardado, evidentemente, o direito de eventual regresso contra o responsável pelo evento. E, se agora, todas Seguradoras são representadas pela Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT Sociedade Anônima, em nada interfere no direito da autora. Destaquei. E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 894 2014 complexo, mesmo antes da vigência da Lei n. 8.441/92, independentemente da identificação dos veículos envolvidos na colisão ou do efetivo pagamento dos prêmios (REsp n. 602165/RJ - 4a Turma - Relator: Ministro César Asfor Rocha - j. 18/02/2004 - DJ 13.09.2004, p. 260). No mesmo sentido, outrossim, o A