Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho A Sexta Turma evoluiu para o entendimento de que, uma vez não preenchidos os pressupostos de admissibilidade, fica prejudicada a análise da transcendência. Nego provimento. CONCLUSÃO Pelo exposto: I - não reconheço a transcendência quanto à matéria NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL objeto do recurso de revista e, como consequência, nego provimento

Caderno único ● 05/04/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 14 de 18 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 542ª · São Paulo, segunda-feira, 5 de abril de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 3447/10 - MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar – PRISCILA ULPRIST X COMANDANTE DO CPAM-1: Fls. “I. Vistos. II. Recebi, na data de hoje, às 17:40 horas, o Ilmo. Sr. Dr. Edfre Rudyard da Silva, OAB/SP 230.180. III

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 230 165 seja pelo particular, o réu deve manifestar-se não só sobre a existência do fato a uma norma penal. Os órgãos acusatórios não detêm o poder ou a prerrogativa de escolher a definição jurídica do fato. Essa é uma Diante do exposto, trata-se de processo que tem por objeto o conhecimento da prática por JOSÉ APARECIDO BEZ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4804 234 Processo 0840223-85.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material Autora: Cassie Milene Fancelli - Réu: Plaenge Empreendimentos Ltda ADV: VLADIMIR ROSSI LOURENÇO (OAB 3674/MS) ADV: RODRIGO MARQUES MOREIRA (OAB 5104A/MS) ADV: POLYANNE CRUZ SOARES SILVA (OAB 12518/MS) Pelo que se infere dos autos, a au

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2061 509 Alegando a existência de irregularidades por descumprimento contratual, a ré propôs medida cautelar seguida de ação ordinária contra a autora para o fim de rever as condições contratadas Referidas ações foram julgadas improcedentes e, agora, pretende a autora promover a cobrança das faturas discutidas, refere