Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 3809 - Vistos.1. Fls. 156/160:Não há existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato nem de causa excludente da culpabilidade do agente. Por outro lado, não se pode falar que o fato narrado evidentemente não constitua crime, não havendo de se cogitar, pelo menos por ora, também em extinção da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2025 2475 FERREIRA BARROSO DE CASTRO (OAB 140001/SP) 3ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO BRUNETTO BELTRAN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLEITON SERGIO MARTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0231/2015 Processo 0000431-49.2015.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Trá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2836 3231 da Silva - Luma Thiely da Silva Alexandrino - Expeça-se guia de recolhimento à VEC/DEECRIM competente. Encaminhe-se cópia da sentença à vítima ou representante legal da mesma. Elabore-se o cálculo da pena de multa e diga o MP. Proceda-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Intime-se. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2442 3030 da defesa se confundem com o mérito sendo com ele analisadas. Ademais, a denúncia preenche os requisitos legais.RECEBOA.2- Designo audiência de interrogatório, debates e julgamento, nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/06, para o dia 12/12/2017, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se o(s) réu(s).Requisite

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1638 1765 3ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO BRUNETTO BELTRAN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLEITON SERGIO MARTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0052/2014 Processo 0000620-71.2014.8.26.0438 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - J.C.S.S. Inti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2381 2754 lado, não se pode falar que o fato narrado evidentemente não constitua crime, não havendo de se cogitar, pelo menos por ora, também em extinção da punibilidade.As alegações da defesa serão apreciadas por ocasião da sentença. O que se trouxe não implica possibilidade de absolvição sumária.2. Designo

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5385 ADVOGADO LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES(OAB: 115766/RJ) apuração do respectivo crédito. Tecnicamente não se pode falar que a ré é devedora por inexistir condenação. Nada a deferir por ora, pois o presente feito ainda se encontra na Intimado(s)/Citado(s): - GEREMIAS CANDIDO DA SILVA fase de conhecimento. Aguarde-se audiência. NOVA IGUACU/RJ, 29 de julh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2058 2168 artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; Arbitro honorários advocatícios à Procuradora nomeada (fls. 62) no valor máximo da tabela do Convênio de Assistência Judiciária. Sobrevindo trânsito em julgado, expeça-se a certidão, que poderá ser retirada pela parte interessada através do siste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2784 3382 se o réu Emmanuel Fusco de Oliveira no endereço fornecido pelo Ministério Público a fls. 1241. Int. Valinhos, 29 de março de 2019. - ADV: NATÁLIE STEFÂNIA TERCIOTTI ORSI (OAB 215360/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO HELOISA HELENA PALHARES MONTENEGRO DE MORAES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2681 2968 ALBERTON - Cesar Augusto Ferreira de Almeida - Ana Cláudia Torres Buranello - 1. Fls. 70: Não há existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato nem de causa excludente da culpabilidade do agente. Por outro lado, não se pode falar que o fato narrado evidentemente não constitua crime, não