Diário da Justiça ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6930/2020 - Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 78 ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, a UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima o interessado a, querendo, oferecer contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do que estabelece o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015. Belém, 23 de junho de 2020 Número do processo: 0801146-81.2020.8.14.0000 Partici

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 1042 Reflexos do Adicional de Insalubridade em Horas Extras e no Adicional Noturno Remuneração de Dezembro de 2015 O recorrente pleiteia a concessão de "reflexos do adicional de O recurso traz em seu bojo a alegação de que não houve insalubridade sobre o adicional noturno e as horas extras" (ID pagamento dos salários de dezembro de 2015 e, que considerada a 426e1f

Caderno único ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 14 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1825ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de setembro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ naquele feito). XXVIII. Não se deve olvidar, de toda sorte, que O ARTIGO 474 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL É NORMA COGENTE (E, COMO TAL, DEVE SER INDUBITAVELMENTE APLICADO). XXIX. Por derradeiro, menciono outra juri

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 1024 insalubridade sobre o adicional noturno e as horas extras" (ID pagamento dos salários de dezembro de 2015 e, que considerada a 426e1f2 - Pág. 25). dificuldade do hospital sob intervenção judicial de produzir o recibo referente a este pagamento, deve haver a automática condenação A sentença trouxe em seu dispositivo o seguinte comando: na verba pleiteada. l)

Diário da Justiça ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7167/2021 - Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 219 em vista que sua transmissão se dá ope legis. Precedente. 4. Contudo, tal sucessão não tem o condão de criar direitos e obrigações, uma vez que ela se efetiva em mera sub-rogação, isso quer dizer, os bens são transferidos aos herdeiros da mesma forma como se encontravam com o de cujus, ou seja, com todas as suas qualidades e vícios. 5. Se o autor da herança jamais exerceu posse sobre a área

Seção I ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 No caso concreto, a ação veicula pedido de natureza possessória, razão pela qual despicienda a qualidade de proprietário. Aliás, como é cediço, em algumas hipóteses, o possuidor pode voltar-se até mesmo contra o proprietário para defesa de sua posse contra atos violadores de seu direito. Assim, não versa a lide sobre pretensão de cunho petitório, este sim,

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região TRABALHO QUE CAUSOU A MORTE DO EMPREGADO - 50 empregado da 1ª reclamada. EMPREGADO MOTORISTA QUE CAUSOU EXCLUSIVAMENTE O ACIDENTE - INDEFERIMENTO. A culpa exclusiva do ex- Argumentam, em síntese, que a responsabilidade da 1ª reclamada, empregado, motorista que causou o acidente de transito ao ex-empregadora do de cujus seria objetiva, além de não ter ficado avançar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1448 917 discussão e suspendo o curso da execução. À impugnação. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: JORGE HENRIQUE CAMPOS JUNIOR (OAB 239103/SP), ELIZA YUKIE INAKAKE (OAB 91315/SP) Processo 0052105-72.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Arlindo Monteiro de Souza -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1422 861 pactuado com as entidades sindicais para os ativos da mesma categoria e função, o que espera(m) seja corrigido por meio desta ação. É o relatório. Decido. 1. Passo ao imediato conhecimento do mérito, nos termos autorizados pelo art. 285-A, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei Federal nº 11.277,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1203 945 Torquato Fontes, Therezinha de Jesus Jacob Quinallia e Therezinha Soares Cingano, qualificado(s) nos autos, ingressa(m) a presente ação de rito ordinário contra a Fazenda do Estado de São Paulo, a dizer(em), em resumo, que tem direito à complementação de aposentadoria e/ou pensão, devida pelo Estado. Conduto, a Ré n