Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2472 815 impediria a realização do ato. Pediram, em antecipação de tutela recursal, a suspensão dos leilões, a fim de que seja possível a maximização do valor dos ativos. 2. - Na esteira do quanto foi consignado no Agravo de Instrumento nº 220492009.2017.8.26.0000, conquanto exista interesse dos falidos e também de alguns credor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2435 2432 à pacificação social, mediante a declaração dos fundamentos e razões que levaram o julgador a decidir naquele sentido. É a interpretação que decorre do que está disposto, particularmente, no art. 489, § 1º, IV, do NCPC. Não recai sobre o julgador o dever de enfrentar os argumentos que não são ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2435 2434 - MUNICIPIO DE CAMPINAS - - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPINAS-CAMPREV - Vistos. Intimem-se os embargados a se manifestarem em cinco dias sobre os embargos de fls. 424/426, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.Int. - ADV: ARIANA ALVES ROSA (OAB 311837/SP), CARL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2447 1901 cadeia de proprietários do título de propriedade, não pode o Município simplesmente descartar todos os demais documentos que comprovam a incorporação imobiliária.Sobre a diferença de metragem, de fato, é diferente a CCO do compromisso particular, mas ainda assim, a ampliação imporia cobrança soment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2515 1796 Processo 1040487-22.2015.8.26.0114 - Embargos à Execução - Suspensão - Maria Enedina de Sousa da Silva - Vistos. FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentou IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos autos da execução que lhe move MARIA ENEDINA DE SOUSA DA SILVA, alegando, em síntese, que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2698 246 Conquanto não seja o caso de conhecimento dos embargos de declaração em razão da ausência de contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada, verifico a ocorrência de error in judicando, porquanto a sentença que julgou extinto o processo sem julgamento de mérito fundou-se no fato de que o autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2817 584 de expedição de precatório. Ademais, ainda que assim não fosse, o valor do precatório deve ser o homologado, qual seja, R$ 38.967,12, em um único pedido, e não da forma postulada, dividido em diversos pedidos. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. O autor deverá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 307 o cumprimento, sob pena de se declarar encerrada a instrução (RTJ 112/1.187). A carta precatória requerida após o despacho saneador somente suspende o processo na hipótese prevista no artigo 313, V, “b” do Código de Processo Civil. À vista do Provimento CSM nº 1626/2009, que disciplinou a realiza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 2672 RODRIGUES DA LUZ contra o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO DETRAN/SP para declarar a nulidade do processo administrativo instaurado contra a autora, registrado sob o n.º 246372/2017, com a consequente anulação da penalidade de suspensão do direito de dirigir imposta, tornando de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 4389 Processo 1000113-44.2022.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Bruno Lombardi Amado - - Gabriela Flore Iebra - Viação Itapemirim S/A - - Max Milhas - Mm Turismo & Viagens S.a. - Foi recebida e juntada a estes autos petição intermediária apresentada pela requerida Maxmilhas (f