Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 9108 ROVIRSO A. BOLDO Relator 5 VOTOS Acórdão Processo Nº MS-1000295-48.2017.5.02.0000 Relator ROVIRSO APARECIDO BOLDO IMPETRANTE ATENTO BRASIL S/A ADVOGADO OTAVIO PINTO E SILVA(OAB: 93542/SP) IMPETRADO Ato praticado pelo EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 9ª VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO/SP CUSTOS LEGIS (2º Grau) - Ministério Público do Trabalho da 2ª R

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 se pode retirar da parte o direito à ampla defesa. 2668 instrução processual, determinando o retorno dos autos à vara de origem a fim de que seja realizada nova audiência de instrução, em Conclui-se, portanto, à vista do que consta dos autos, que houve conformidade com a fundamentação supra. cerceamento do direito de defesa, o que implica na nulidade do proces

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 9148 Impetrado: Ato do MM. Juízo da 16ª Vara do Trabalho de São VOTOS Paulo Litisconsorte: Jair Elias Sgarbi Acórdão Processo Nº MS-1000611-61.2017.5.02.0000 Relator ROVIRSO APARECIDO BOLDO IMPETRANTE ATENTO BRASIL S/A ADVOGADO OTAVIO PINTO E SILVA(OAB: 93542/SP) IMPETRADO ato praticado pelo EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 16ª VARA DO TRABALHO DE SAO

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 9368 EMENTA IDENTIFICAÇÃO Honorários periciais prévios - Inexigibilidade. O ordenamento jurídico não condiciona a produção de prova técnica ao prévio depósito em favor do especialista. Isso porque, o direito à produção probatória em processos judiciais ou administrativos possui escopo constitucional, e, dessa forma, qualquer restrição que a ele se faça, seja e

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 Dessa forma, tendo o advogado do reclamante protestado 1693 II- Conclusão. oportunamente pela oitiva de sua testemunha cuja inquirição tinha o escopo de provar o reconhecimento das horas extras, mesmo havendo revelia, considerando inúmeros pedidos de horas extras, deve a instrução ser reaberta para o devido esclarecimento da questão. O ato do Juiz da instrução dest

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 CUSTOS LEGIS LITISCONSORTE ADVOGADO 9261 (2º Grau) - Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (OFICIAL) MPT ITAU UNIBANCO S.A. Sergio da Costa Barbosa Filho(OAB: 136516-A/SP) Intimado(s)/Citado(s): - FATIMA LIACI PICETTI EMENTA PODER JUDICIÁRIO Honorários periciais prévios - Inexigibilidade. O ordenamento JUSTIÇA DO TRABALHO jurídico não condiciona a produ�

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal (art. 5º, origem a fim de que sejam produzidas as provas requeridas. LIV e LV, CRFB/88), consolidando-se o gravame do cerceamento de defesa praticado e impondo-se a nulidade do processo a partir É como voto. da decisão que a indeferiu. (TRT da 3.ª Região; PJe: 001140154.2015.5.03.0036 (RO); Disponibilização: 2

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 ADVOGADO IMPETRADO TERCEIRO INTERESSADO CUSTOS LEGIS 13278 OTAVIO PINTO E SILVA(OAB: 93542/SP) Ato praticado pelo EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ERIZETE SILVEIRA SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EMENTA Intimado(s)/Citado(s): - ATENTO BRASIL S/A Honorários periciais prévios - Inexigibilidade. O o

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 ADVOGADO Litigância de má-fé ADVOGADO RÉU ADVOGADO Não se pode retirar da parte o direito constitucional de pleitear em ADVOGADO juízo os direitos que entendem devidos, não restando caraterizado, RÉU apenas por isso, qualquer das condutas malévolas arroladas no art. 80 do CPC. ADVOGADO 4961 FERNANDO ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA COSTA(OAB: 134459/MG) FABRICIO JOSE M

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 Há de se observar, outrossim, que o direito à produção probatória em processos judiciais ou administrativos possui escopo constitucional, e, dessa forma, qualquer restrição que a ele se faça, seja econômica ou processual, pode retirar da parte a oportunidade de obter um pronunciamento jurisdicional favorável, vilipendiando, assim, o contraditório e a ampla defesa. A