Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2192 2438 não pode se recusar a exibir documento que, por seu conteúdo, for comum às partes.Há também urgência no pedido. Há perigo de dano, consistente em continuar a ser cobrado por uma dívida que desconhece.Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória, de natureza cautelar e DETERMINO a exibição do docum

Seção I ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 Logo, presentes os requisitos capazes de justificar a concessão integral da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, deve ser reformado o ato judicial, proporcionando à requerente o tratamento home care mediante a inclusão de uma cama domiciliar. NR.PROCESSO: 5172513.67.2017.8.09.0000 Ora, o plano de saúde não pode se recusar a custear o tratamento presc

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10912 AVRAMIDIS Dispensado o relatório, consoante dispõe o art. Art. 852-I da Consolidação das Leis do Trabalho. EMENTA VOTO INDENIZAÇÃO POR DANOS. RESPONSABILIDADE PRÉ CONTRATUAL. Quando as negociações preliminares ultrapassam Conheço do recurso apresentado, pois presentes os pressupostos a fase de seleção, surge para o trabalhador a expectativa do de admissi

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1199 será designado quando forem permitidos atos presenciais. A vontade das partes aqui deduzidas equivale a um pedido conjunto de suspensão do processo, a que não pode se recusar o juízo Vistos. (CPC, art. 362, I). Considerando-se que as partes não concordam com a realização de Quando da designação da futura audiência, as

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - CASAALTA CONSTRUCOES LTDA - JAIME JAIR DATSCH PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 433 ADVOGADO Eustaquio Moreira dos Santos(OAB: 46464/PR) CASAALTA CONSTRUCOES LTDA MARCIO GARCIA DE OLIVEIRA MIRANDA(OAB: 31172/PR) RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - OSEIAS DE PAULA RAZZO CONCLUSÃO PODER JUDICIÁRIO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) JUSTIÇA D

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1262 ADVOGADO Processo Nº ATOrd-0024384-23.2019.5.24.0081 BRUNO MARCOS MIRANDA DA SILVA COSTA ADVOGADO GYLBERTO DOS REIS CORREA(OAB: 13182/MS) RÉU ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO Guilherme Antonio Batistoti(OAB: 6756/MS) AUTOR Guilherme Antonio Batistoti(OAB: 6756/MS) Intimado(s)/Citado(s): - ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA

Judiciário ● 25/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2941/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1127 necessidade ou não da coleta prévia dos depoimentos pessoais das Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o qual partes. assim dispõe: § 1º A critério do Juízo Deprecante, poderão ser formulados Art. 85. Na expedição de Cartas Precatórias para inquirição de quesitos para utilização na inquirição das testemunhas, os quais testemunh

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 11739 convocação pra 30 dias o que não quer dizer que todos vão trabalhar, se houver a necessidade do trabalho extra a convocação A ré alega que os feriados trabalhados eram contraprestados com será com antecedência de 72h, e que essas convocações seria referido percentual e requer a exclusão da condenação relativa aos para trabalhar nos dias de folga, ou seja,

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.074 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Cad 1 / Página 963 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA AGRAVADO: BRUNA BRAZ MORAES LIMA Advogado(s):LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO, ELAINE SOUZA DANTAS, JONAS FERRAZ MAIA ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NECESS

Diário da Justiça ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7194/2021 - Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 332 dano que pode ser enquadrado como periculum in mora, e a probabilidade do direito alegado, ou seja, o fumus bonis iuris. Com efeito, a jurisprudência desta Egrégia Corte, tem perfilhado entendimento no sentido de que o plano de saúde não pode se recusar a custear tratamento prescrito pelo médico, pois cabe ao profissional da saúde responsável definir qual é o melhor tratamento para o paciente. Ne