Seção I ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 NR.PROCESSO: 5008261.88.2017.8.09.0051 aplicação das disposições da Lei nº 9.656/98 aos contratos celebrados anteriormente a sua vigência e não adaptados à nova legislação. Contudo, não se pode olvidar que eventual abusividade de cláusula contratual prevista na avença celebrada em data anterior a vigência da Lei nº 9.656/98 pode ser aferida à luz do Códi

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 2116 PODER JUDICIÁRIO Processo Nº AP-0000503-23.2010.5.03.0079 Relator Paulo Emilio Vilhena da Silva AGRAVANTE WAGNER LUIZ MOREIRA DOURADO ADVOGADO TAYRLAN BATISTA DE JESUS(OAB: 173625/MG) AGRAVADO MINAS SERVICOS GERAIS LTDA AGRAVADO LUCAS MARQUES PEDROSA AGRAVADO MARCIA TEREZA SILVA ADVOGADO LUCIANO RIBEIRO RODRIGUES(OAB: 104013/MG) JUSTIÇA DO EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2433 2937 Processo 1000928-62.2017.8.26.0187 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Iracema Bueno Vistos.Considerando-se a data agendada para avaliação do pedido formulado administrativamente, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 37, por mais 30 dias.Intime-se. - ADV: MARIA CAROLIN

Seção I ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 “Art. 35. Aplicam-se as disposições desta Lei a todos os contratos celebrados a partir de sua vigência, assegurada aos consumidores com contratos anteriores, bem como àqueles com contratos celebrados entre 2 de setembro de 1998 e 1o de janeiro de 1999, a possibilidade de optar pela adaptação ao sistema previsto nesta Lei.” NR.PROCESSO: 0257649.50.2015.8.09.0142

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 805 Jocélia Caetano Chaves EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. DISTINÇÃO. ELEMENTOS FÁTICOS. A principal Secretária da 1ª Turma linha divisória entre o representante comercial e o vendedor Acórdão empregado é estabelecida pelo elemento da subordinação jurídica, cuja existência pode ser aferida pela análise dos atos praticados pelo trabalha

Judiciário ● 23/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1776/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 884 4.5.1 Avaliação Acadêmica e de Desempenho É incontroverso que o aludido plano de carreira foi homologado em 24/09/2009 (ID 7d4dbf1). (...) O referido plano estabelece cláusulas rígidas para concessão Na avaliação do processo de promoção e no enquadramento de promoções de professor, seja auxiliar, assistente, adjunto do docente no QCD é utilizada a pontua�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0020268-30.2016.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0013215-95.2016.403.6100) ALGOLIX INDUSTRIA DE PECAS PARA MAQUINAS LTDA X REGINALDO TADEU FINISGUERRA DE AZEVEDO X THELMA FERNANDES DE AZEVEDO(SP173145 - GUILHERME RAYMUNDO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) Indefiro o pedido de prova pericial, visto que a apuração de eventual excesso na execução em apenso pode ser aferida por meros cálculos aritméticos. As planilhas e os cálculos juntados aos aut

Caderno único ● 26/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 26 de maio de 2010 autores, réus, assistentes, litisconsortes, intervenientes ou opoentes, excetuados os de falência e acidentes de trabalho".III- Sem embargo da distinção existente entre as pessoas jurídicas em referência, certo é que o BRB detém participação acionária de 45% junto à administradora CARTÃO BRB, ora Autora, fato que, pela mesma razão, retira deste Juízo a competência para conhecer da lide, sendo aplicável o dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2433 2941 despacho inicial, procedendo-se a citação da parte ré.Intime-se. - ADV: JONATAS CRISPINIANO DA ROCHA (OAB 378157/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP) Processo 1001182-69.2016.8.26.0187 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria Eunice Neres Correa Vistos.1- Ante a apresentaç

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 28 de maio de 2018. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5005878-96.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGANTE: PURA COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME, MARCELA CAMINI DA SILVA, MARCELO CAMINI DA SILVA EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Indefiro o pedido de prova pericial, visto que a apuração de eventual excesso na execução em apenso pode ser aferida por meros cálculos aritméticos. As planilhas e os cálculos juntados aos autos da execução apontam a