Seção II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 IMARIO. NADA PARA MAJORAR DA PENA CONCRETA DE 04 ANOS PELOS ANTEC EDENTES. SUA PERSONALIDADE PELO POUCO QUE TEM NOS AUTOS NAO PODE SER AFERIDA PAR SE CHEGAR A CONCLUSAO E MAIOR PUNICAO. CUMPRE OB NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 72498-38.2017.8.09.0175 404 ACAO PENAL MARJORE RODRIGUES SANTOS MARCOS VINICIUS LOPES DE ARAUJO 26384 GO -

Seção II ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 VITIMA : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ACUSADO : HALLISON RIBEIRO SENA JEFFERSON LUIZ DA SILVA WAGNER HENRIQUE FIOROT FERREIRA MOZAIR CALAZOES MOREIRA MAXUEL SILVA DE OLIVEIRA ADV ACUS : 27275 GO - FLAVIO GONCALVES VIEIRA 19143 GO - DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA 34662 GO - THIAGO MONTELO DE SOUSA 31430 GO - RODOLFO DA SILVA MORAES 11469 GO - AIRTON OLIVEIRA CARVALHO 12935 GO - FRED

Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 ENCO NTRAVA EM ESTADO DE NECESSIDADE, PORQUANTO NAO FOI FOTOGRAFADO PE RIGO ATUAL OU IMINENTE QUE PAIRAVA SOBRE O ACUSADO O PERIGO DE A NDAR NAS RUAS NAO SUSCITA O ESTADO DE NECESSIDADE DE ANDAR ARMADO , SOB PENA DE FICAR DESCARACTERIZADO FORMALMENTE O TIPO DO ARTIGO 14 DA LEI 10 826/2003 SOBRE A CULPABILIDADE, NAO FORAM VISLUMBR ADAS EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE, POIS O

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 I-SE A SANCAO PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE D IREITO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 44, 2 PRIMEIRA PARTE, DO COD IGO PENAL, SENDO A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE NA RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, NO LAR DAS CRIANCAS DE PAI JOAQUIM. TENDO EM VISTA QUE NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITO S DA PRISAO PREVENTIVA, DEFIRO AOS SENTENCIADO

Seção II ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 NA MINIMA ABSTRATA. PENA DE 03 ANOS MANTIDA. O APENADO TEM BONS A NTECEDENTES. MANTENHO A PENA CONCRETA DE 03 ANOS. SUA PERSONALIDA DE PELO POUCO QUE TEM NOS AUTOS NAO PODE SER AFERIDA PAR SE CHEGA R A CONCLUSAO E MAIOR PUNICAO. CUMPRE OBSERVAR QUE O JUIZ NAO TEM CONDICOES DE ADENTRAR NA INTIMIDADE DA PESSOA PARA REPROVAR PENA LMENTE A PERSONALIDADE DE UM INDIVIDUO. O VAL

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 FINS. SOMENTE DEVERA SER EXPEDIDA A GUIA CASO OS VALORES ENCONTRA DOS ULTRAPASSEM O VALOR MINIMO PARA INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA. 7. SEJAM PROVIDENCIADOS A BAIXA DOS BENS APREENDIDOS NO SISTEMA NAC IONAL DOS BENS APREENDIDOS DO CNJ. P.R.I. NR. PROTOCOLO : 37634-71.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 263 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JHONATAN HENRIQUE SANTOS DA SILVA VITIMA : COLE

Seção II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 ECIMENTO DA MAJORANTE DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENA L. FORMADO O FATO TIPICO, NAO CONSTA NOS AUTOS QUALQUER EXCLUDENT E DE ILICITUDE. AO SUBTRAIR BENS COM A USO DE GRAVE AMEACA O ACUS ADO NAO AGIU EM LEGITIMA DEFESA NAO SOFREU AGRESSAO INICIAL -, ES TRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL (NAO ESTANDO EXERCENDO QUALQUER DEVER LEGAL), OU EXERCICIO REGULAR DE UM D

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 A PREVISAO GENERICA NO ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI 10.826/03. FORMAD O O FATO TIPICO, NAO CONSTA NOS AUTOS QUALQUER EXCLUDENTE DE ILIC ITUDE. AO POSSUIR A ARMA NAO AGIU EM LEGITIMA DEFESA PORQUE NAO S OFREU AGRESSAO. NAO HA ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL NAO EST ANDO EXERCENDO QUALQUER DEVER LEGAL, OU EXERCICIO REGULAR DE UM D IREITO. TAMBEM NAO SE ENCONTRAVA EM ESTADO D

Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 ATIVAS E QUE SAIU DO MINIMO LEGAL EM ABSTRATO. COM O RECONHECIMEN TO DE UMA CIRCUNSTANCIA POSITIVA AO APENADO, TAL E CONSIDERADA AO SE MANTER A PENA MINIMA EM ABSTRATO. E ESSENCIAL AINDA DIZER QUE NO MOMENTO EM QUE SE DA O ENFRENTAMENTO DA PRIMEIRA CIRCUNSTANCI A, A SENTENCA PASSA A TRABALHAR COM A PENA CONCRETA JUSTA, POIS A PENA ABSTRATA APENAS CONSTITUI EM REFERENCIA

Seção II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 ADA QUALQUER FORMA DE ERRO PARA LEVA-LO A FALTA DE CONHECIMENTO D E ILICITUDE POTENCIAL. AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE FOI PEGO CONDUZIN DO A MOTOCICLETA DEMOSTRA QUE TINHA CONHECIMENTO SOBRE A ORIGEM D ELA. PODERIA SER EXIGIDA CONDUTA DIVERSA POR PARTE DO ACUSADO, EX IGINDO-SE QUE ELE NAO AGREDISSE A VITIMA E SEU PATRIMONIO. MESMO SABENDO QUE O MODELO INJUSTO DE NOSSA SOCIEDA