Seção II ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1386 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/09/2013 SEM QUESTIONAR A NECESSIDADE, ENTENDO QUE A VIA ELEITA SE MOSTRA INADEQUADA PARA ALBERGAR A PRETENSãO DA PARTE AUTORA. TRAGO A RESPEITO LIçãO DE DANIEL AMORIM ASSUMPçãO NEVES, EM SEU “MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL” (ED. MéTODO, 2009, PS. 79/80): “POR ADEQUAçãO SE ENTENDE QUE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR DEVE SER APTO A RESOLVER O CONFLITO DE INTERESSES

Seção II ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1291 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/04/2013 SEM QUESTIONAR A NECESSIDADE, ENTENDO QUE A VIA ELEITA SE MOSTRA INADEQUADA PARA ALBERGAR A PRETENSãO DA PARTE AUTORA. TRAGO A RESPEITO LIçãO DE DANIEL AMORIM ASSUMPçãO NEVES, EM SEU “MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL” (ED. MéTODO, 2009, PS. 79/80): “POR ADEQUAçãO SE ENTENDE QUE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR DEVE SER APTO A RESOLVER O CONFLITO DE INTERESSES

Seção II ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1326 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/06/2013 PROCESSUAL POSSUI UM DUPLO VIéS DE NECESSIDADE DO PROVIMENTO REQUERIDO E ADEQUAçãO DA VIA ELEITA. SEM QUESTIONAR A NECESSIDADE, ENTENDO QUE A VIA ELEITA SE MOSTRA INADEQUADA PARA ALBERGAR A PRETENSãO DA PARTE AUTORA. TRAGO A RESPEITO LIçãO DE DANIEL AMORIM ASSUMPçãO NEVES, EM SEU "MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL" (ED. MéTODO, 2009, PS. 79/80): "POR ADEQUAçã

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 parte comprovar que recebia salário igual ou inferior a 40% do limite 96 Isso posto, indefiro o pedido. máximo dos benefícios do RGPS, nos termos do artigo 790, §3° da CLT, com redação dada pela 13.467/2017. De fato, os contracheques do reclamante comprovam que este VITORIA/ES, 20 de agosto de 2021. passou a percebe salário superior ao limite legal permitido pela

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 133860-59.2016.8.09.0051 738 COBRANCA DIANA JOSE DA SILVA MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A 36864 GO - ITALO DA SILVA FRAGA 40046 GO - TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO DESPACHO : A INOBSERVANCIA AS REGRAS DE COMPETENCIA NA PROPOSITURA DA DEMAND A RESULTA NA AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS VALIDOS

Seção II ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1222 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/01/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/01/2013 APRESENTADO NA PETIçãO INICIAL.(...) “(...)NA INADEQUAçãO PROCEDIMENTAL ASSOCIADA AOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS O PEDIDO é APTO A RESOLVER A LIDE, MAS O MEIO PROCEDIMENTAL ADOTADO PELO AUTOR é INADEQUADO, ENQUANTO NA AUSêNCIA DO INTERESSE-ADEQUAçãO A QUESTãO NãO é MERAMENTE PROCEDIMENTAL, MAS DERIVADA DA INAPTIDãO DO PEDIDO EM RESOLVER A LIDE APRESENTADA NA

Seção II ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1386 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/09/2013 79/80): “POR ADEQUAçãO SE ENTENDE QUE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR DEVE SER APTO A RESOLVER O CONFLITO DE INTERESSES APRESENTADO NA PETIçãO INICIAL.(...) “(...)NA INADEQUAçãO PROCEDIMENTAL ASSOCIADA AOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS O PEDIDO é APTO A RESOLVER A LIDE, MAS O MEIO PROCEDIMENTAL ADOTADO PELO AUTOR é INADEQUADO, ENQUANTO NA AUSêNCIA DO INTERESSE-ADEQU

Seção II ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1386 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/09/2013 PORTANTO, A SITUAçãO EM APREçO, POR SE TORNAR UM COMPORTAMENTO PATOLóGICO E NOCENTE à ATIVIDADE JUDICANTE, LOGO, à SOCIEDADE, NãO PODE SER ANALISADA APENAS SOB O VIéS DA “INCOMPETêNCIA RELATIVA”, ATé PORQUE A NINGUéM é DADO AGIR DE FORMA PROCESSUALMENTE EIVADA DE Má-Fé ESCUDANDO-SE EM FORMALIDADES LEGAIS, SOB PENA DE LOUVAR-SE O FORMALISMO EXCESSIVO E PE

Seção II ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1386 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/09/2013 NOTóRIO, O INTERESSE PROCESSUAL POSSUI UM DUPLO VIéS DE NECESSIDADE DO PROVIMENTO REQUERIDO E ADEQUAçãO DA VIA ELEITA. SEM QUESTIONAR A NECESSIDADE, ENTENDO QUE A VIA ELEITA SE MOSTRA INADEQUADA PARA ALBERGAR A PRETENSãO DA PARTE AUTORA. TRAGO A RESPEITO LIçãO DE DANIEL AMORIM ASSUMPçãO NEVES, EM SEU “MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL” (ED. MéTODO, 2009, PS

Seção II ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1386 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/09/2013 GARANTIR FACILIDADE DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUíZO. PORTANTO, A SITUAçãO EM APREçO, POR SE TORNAR UM COMPORTAMENTO PATOLóGICO E NOCENTE à ATIVIDADE JUDICANTE, LOGO, à SOCIEDADE, NãO PODE SER ANALISADA APENAS SOB O VIéS DA “INCOMPETêNCIA RELATIVA”, ATé PORQUE A NINGUéM é DADO AGIR DE FORMA PROCESSUALMENTE EIVADA DE Má-Fé ESCUDANDO-SE EM FORMALIDADES LE