Seção II ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1230 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/01/2013 TRAGO A RESPEITO LIçãO DE DANIEL AMORIM ASSUMPçãO NEVES, EM SEU “MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL” (ED. MéTODO, 2009, PS. 79/80): “POR ADEQUAçãO SE ENTENDE QUE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR DEVE SER APTO A RESOLVER O CONFLITO DE INTERESSES APRESENTADO NA PETIçãO INICIAL.(...) “(...)NA INADEQUAçãO PROCEDIMENTAL ASSOCIADA AOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS O

Seção II ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1222 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/01/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/01/2013 AUTOR é INADEQUADO, ENQUANTO NA AUSêNCIA DO INTERESSE-ADEQUAçãO A QUESTãO NãO é MERAMENTE PROCEDIMENTAL, MAS DERIVADA DA INAPTIDãO DO PEDIDO EM RESOLVER A LIDE APRESENTADA NA PETIçãO INICIAL.” MUITO EMBORA SE TRATE DE QUESTãO DE COMPETêNCIA TERRITORIAL, é NOTóRIO QUE AS AçõES REVISIONAIS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO, COMUMENTE CHAMADAS DE “CONSIGNATó

Seção II ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1386 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/09/2013 79/80): “POR ADEQUAçãO SE ENTENDE QUE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR DEVE SER APTO A RESOLVER O CONFLITO DE INTERESSES APRESENTADO NA PETIçãO INICIAL.(...) “(...)NA INADEQUAçãO PROCEDIMENTAL ASSOCIADA AOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS O PEDIDO é APTO A RESOLVER A LIDE, MAS O MEIO PROCEDIMENTAL ADOTADO PELO AUTOR é INADEQUADO, ENQUANTO NA AUSêNCIA DO INTERESSE-ADEQU

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 955 Salienta que "a interpretação restritiva das Convenções Coletivas de Trabalho considerada na r. sentença recorrida fere o princípio constitucional da isonomia, resultando em situação discriminatória dos empregados aposentados por tempo de contribuição que continuam em atividade, sem o direito de receber a O reclamante não se conforma com a r. sentença do Exmo.

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 2177 Atribuiu à causa o valor de R$ 50.000,00. Juntou procuração e de bancária e consequentemente evitar a fruição dos benefícios da documentos. categoria. Os reclamados, devidamente notificados, apresentaram defesa A defesa do reclamado é no sentido de licitude da terceirização, conjunta (fls. 568), impugnando as pretensões iniciais. Juntaram alegando que a r

Seção II ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1386 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/09/2013 CITAçõES NA SEDE DE QUALQUER UMA DAS FILIAIS COM O FIM DE FACILITAR O EXERCíCIO DA DEFESA DO CONSUMIDOR, UMA VEZ QUE TAL FATO APENAS OCORRE, QUANDO A AçãO é PROPOSTA NO FORO DO SEU DOMICíLIO E NãO EM UMA COMARCA ESCOLHIDA DE FORMA ALEATóRIA E SEM QUALQUER VINCULAçãO COM A PESSOA DO AUTOR. NO MESMO SENTIDO O ENTENDIMENTO DO JUIZ EDUARDO PEREZ OLIVEIRA, QUE POR S

Seção II ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1385 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/09/2013 INICIAL E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM, QUE A PARTE AUTORA NãO RESIDE NESTA COMARCA, BEM COMO A PARTE Ré NãO TEM AQUI O SEU DOMICíLIO SEDE, DE FORMA QUE NãO Há QUALQUER FUNDAMENTO LEGAL PARA QUE A AçãO SEJA POSTULADA NESTE JUíZO. TAMBéM, é COMPETENTE O JUíZO DA LOCALIDADE DO DOMICILIO DA FILIAL, DA AGêNCIA OU SUCURSAL ONDE A OBRIGAçãO TENHA SIDO CONTRAíDA,

Seção II ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1222 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/01/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/01/2013 LEGAL QUE BUSCA A PARIDADE DE ARMAS DIANTE DA HIPOSSUFICIêNCIA TéCNICA E/OU FINANCEIRA, O CONSUMIDOR AGE DE MODO MATERIALMENTE MENDAZ, COM INDíCIOS PUNGENTES DE Má-Fé.” A REGRA NãO EXISTE PARA A ESCOLHA DE JUíZO OU COMARCA QUE MELHOR ATENDA à PRETENSãO MATERIAL DO CONSUMIDOR, MAS COM O OBJETIVO DE CONFERIR ISONOMIA PROCESSUAL NAS RELAçõES CONSUMERISTAS, O QU

Seção II ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1291 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/04/2013 OLIVEIRA, QUE POR SUA PROFUNDIDADE E BRILHANTISMO MERECEM SER TRANSCRITOS: “ NãO Há, EM TAL HIPóTESE, FACILITAçãO DE SUA DEFESA, MAS SIM O ABUSO DO DIREITO DE ESTAR EM JUíZO, ONDE, VALENDO-SE DA MERA FORMALIDADE DE UM BENEFíCIO LEGAL QUE BUSCA A PARIDADE DE ARMAS DIANTE DA HIPOSSUFICIêNCIA TéCNICA E/OU FINANCEIRA, O CONSUMIDOR AGE DE MODO MATERIALMENTE MENDAZ,

Seção II ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1325 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2013 NESTA COMARCA, BEM COMO A PARTE Ré NãO TEM AQUI O SEU DOMICíLIO SEDE, DE FORMA QUE NãO Há QUALQUER FUNDAMENTO LEGAL PARA QUE A AçãO SEJA POSTULADA NESTE JUíZO. TAMBéM, é COMPETENTE O JUíZO DA LOCALIDADE DO DOMICILIO DA FILIAL, DA AGêNCIA OU SUCURSAL ONDE A OBRIGAçãO TENHA SIDO CONTRAíDA, PORéM, à FOLHA 44, RESTA PROVADO QUE A OBRIGAçãO FOI CONTRAíDA E