Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 8880 E, mesmo que assim não o fosse, destaco que, uma vez reconhecido que o Reclamante fazia jus a uma média de R$ 2.000,00 mensais, a título de prêmio pro produção, conforme consignado no primeiro tópico recursal, não há que se falar, de fato, em diferenças salariais por equiparação, já que os holerites do paradigma não contemplam, em qualquer mês, pagamento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1580 112 monetária, a qual somente pode ser cobrada no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira (REsp nº 1.251.331/RS, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, j. 28/08/2013 - g.n.). Diante de tal quadro, a fim de que possamos averiguar, in casu, sobre a licitude da referida cobrança, dete

Caderno único ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de abril de 2014 Juizados Especiais Cíveis de Ceilândia 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 04 DE ABRIL DE 2014 Juiz de Direito: Joao Batista Goncalves da Silva Diretor de Secretaria: Jose Flavio Barbosa Leite Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 2012.03.1.023646-3 - Cumprimento de Sentenca - A: MONICA CALDAS EMIDIO. Adv(s).: DF025567 - RAFAEL SILVA OLIVEIRA. R: NEW MO

Caderno único ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 14 de outubro de 2010 passível de "venda judicial").4- Como se não bastasssem as irregularidades acima apontadas, em detida análise dos documentos reportados aos autos, entendo que se Wilmar dos Santos Zorante era herdeiro pré-morto, então se operou o instituto da representação, e assim colocar-se-á o representante no lugar do herdeiro pré-morto, recebendo por direito próprio e em seu próprio nome. Daí que, não há como o herdeir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1752 2605 (TEC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador, ressalvado o exame de abusividade em cada caso concreto. - 2ª Tese: Com a vigência da Resolução CMN 3.518/2007, em 30.4.2008, a cobrança por serviços bancários prioritários para pessoas físicas ficou limitada às hipóteses taxativamente previs

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1103 2 É classificação adotada por José Afonso da Silva (in Curso de Recurso Ordinário parcialmente provido para conceder em parte a direito constitucional positivo. 26ª ed., São Paulo, Malheiros, 2006, segurança (grifei)'. p. 678. Após todas essas considerações, resumi meu entendimento em quatro pontos, que reitero neste julgamento, a saber: a) a contribuição

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 7973 DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS - CONTRIBUIÇÕES AO SINDICATO A Contribuição Confederativa, que dispõe o Artigo 8º da CF/88, é de caráter não tributário, sendo auto aplicável, ou seja, não depende de regulamentação, conforme vem decidindo o C. TST: "CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. ART. 8º, IV, DA CONSTITUIÇÃO. Trata-se de encargo que, por despido de caráter t

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 13801 uma determinada empresa, argumentos insuficientes para desconstituir os fundamentos da decisão objurgada: responsabilização solidária de todas as empresas e seus respectivos sócios e familiares,diante da coautoria em ato ilícito. A solidariedade reconhecida não induz benefício de ordem, a dívida pode ser cobrada por inteiro de qualquer dos devedores, nos ter

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 13812 econômico para efeito trabalhista. Assim, os argumentos tecidos se referem a desconsideração da personalidade jurídica e sua responsabilidade em face de uma determinada empresa, argumentos insuficientes para desconstituir os fundamentos da decisão objurgada: responsabilização solidária de todas as empresas e seus respectivos sócios e familiares,diante da coa

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 16232 uma determinada empresa, argumentos insuficientes para desconstituir os fundamentos da decisão objurgada: responsabilização solidária de todas as empresas e seus respectivos sócios e familiares,diante da coautoria em ato ilícito. A solidariedade reconhecida não induz benefício de ordem, a dívida pode ser cobrada por inteiro de qualquer dos devedores, nos ter