Judiciário ● 05/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2079/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2016 4940 manifestar eventual interesse quanto à designação de audiência singularmente, "Pode ser considerada como equivalente o acidente para conciliação, assim como para produção de provas, desde que de trabalho",data vênia deixando de esclarecer qual das ocorrências devidamente especificadas e justificadas. ou se todas elas podem ser enquadradas como tal, e por q

Judiciário ● 04/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2926/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Março de 2020 1010 ele, ou não, optante pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço." 11. Da pretendida declaração de inconstitucionalidade dos (grifei) artigos 790-B, caput e § 4º; artigo 791-A, § 4º e artigo 844, § 2º da CLT Nos termos da Súmula 314 do c. TST, o pagamento das verbas No que diz respeito ao pedido de declaração de rescisórias com o salário já corrigido

Judiciário ● 04/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2926/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Março de 2020 993 monetária incidentes a partir da data do ajuizamento da ação, pelos O reclamante obteve êxito em apontar a inobservância do referido mesmos critérios aplicáveis aos créditos trabalhistas. intervalo previsto no artigo 66 da CLT em sua manifestação sobre a Compete aos advogados beneficiários, o recolhimento dos encargos defesa e documentos. incidentes sobre o

Judiciário ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1878/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015 142 PROCESSO nº 0001551-86.2014.5.07.0007 (RO) inexoravelmente, direito a um acréscimo salarial pelo exercício de RECORRENTES: GABRIEL NOGUEIRA EUFRASIO, NACIONAL função acumulada, existem casos específicos, como o presente, em GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E PARAGÁS que a própria lei excetuou a atividade cumulativa. Merece, então, DISTRIBUIDORA LTDA provimen

Judiciário ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1878/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015 148 I - o condenado por crime de falso testemunho, havendo transitado os seus diretores (art. 12 do CPC). Viola o princípio do contraditório em julgado a sentença; e da ampla defesa o acolhimento de contradita fundada apenas no II - o que, por seus costumes, não for digno de fé; argumento de que preposto, quando tenha atuado em outras ações III - o inimigo capita

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2353 2022 PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Erica Carine Lima Zafalon (OAB: 308603/SP) - Henrique Sergio da Silva Nogueira (OAB: 134836/SP) - Edilter Imbernom (OAB: 31466/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar Nº 1002963-53.2016.8.26.0664 - Processo D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 816 2461 fls. 79-80 à herdeira única e inventariante DANIELE MARQUES CABRAL, para que produza seus devidos e legais efeitos, feito nestes autos de Sobrepartilha do bem deixado por falecimento de Dirce Carvalho Marques, ressalvado os direitos de terceiros, porventura existente. Transitada em julgado, adite-se o Formal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2365 1845 quadro de credores da falida. Pela serventia foi expedido o competente aviso de lei (fls. 50), cujo prazo correu sem qualquer impugnação. (fls. 56).O representante do Ministério Público opinou pela procedência do pedido inicial, concordando com a inclusão do crédito no Q.G.C. com status de credor trabalhista

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1232 618 preliminar, ilegitimidade ativa de parte, a inépcia da inicial, a falta de interesse processual da autora e a impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, discorda da possibilidade de apresentação dos documentos pretendidos pela autora, sustentando que os esgotos do local são coletados e afastados dentro da melhor t�