Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 16520 trabalhistas, na hipótese de decretação da falência, uma vez que a VOTOS circunstância concernente à inexistência de ativos somente pode ser constatada no juízo falimentar, nos exatos termos do artigo 124, caput, da lei 11.101/2005 ("Contra a massa falida não são exigíveis juros vencidos após a decretação da falência, previstos em lei ou em contrato, se o

Publicações Judiciais I ● 07/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de abril de 2015. Antonio Cedenho Desembargador Federal 00054 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0033101-57.2010.4.03.0000/SP 2010.03.00.033101-9/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : NETO : KONSTANTINOS IOANNIS ARSENIADIS : SP222998

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2922 bem como diante da configuração de todos os requisitos do vínculo empregatício e que a atividade da reclamante era vender o produto da primeira ré, ficou configurado que esta era a sua empregadora." Dessa forma, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. VINCULO DE EMPREGO SALÁRIO RECEBIDO O Juízo de primeiro grau, ante a

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 15602 V O T O: Conheço do presente recurso, pois atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. - Grupo econômico familiar A agravada acostou aos autos documentação comprovando que a executada, Betania Imóveis Eireli - ME, juntamente com seus filhos, Yasmin Nascimento Figueiredo e Yago Nascimento Figueiredo, e a imobiliária Yago Nascimento Figueiredo - ME (fls.

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RECURSO ORDINÁRIO (1009) Contra-arrazoado. PROCESSO Nº 0012312-68.2017.5.15.0131 Processo não encaminhado à Procuradoria. RECORRENTE: SEMPRE EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA. Relatados. 28486 RECORRIDOS: CIRO SOUZA ALVES, AGV LOGÍSTICA S.A. GABLAL/macc/mht/lal VOTO Conheço. HORAS EXTRAS. VALIDADE DA JORNADA 12X36. INTERVALO INTRAJORNADA. Aduz a Recorrente: INTERVALO

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 15606 estabelecidas no mesmo local, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça (Id. a61176e - fls. 534). Nada obstante, merece atenção o fato de a Sra. Betânia e seu filho Sr. Yago, através de suas empresas, demandarem judicialmente em conjunto. De tais observações, resta demonstrado o reforço dos laços de atuação em grupo, que se complementam em seus objetos soc

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 71 Contraminuta pelo reclamante às fls. 333-6 e pela UFG às fls. 33841. O recurso é adequado, tempestivo, está com representação processual regular, mas não merece ultrapassar o conhecimento por deserto. Manifestação da d. Procuradoria Regional do Trabalho pelo conhecimento do agravo de instrumento e, em razão do indeferimento do adicional de periculosidade e da aus

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2349 RECORRIDO: UNIPETRO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, COMPANHIA PORTUARIA VILA VELHA 1. RELATÓRIO RELATORA: DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI Trata-se de recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela 1ª reclamada, em face da r. sentença da 3ª Vara do Trabalho de Vitória (id. 4629b4d), prolatada pela MM Juíza SUZANE SCHULZ RIBEIRO, que j

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 RECORRIDO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13919 STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A. FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB: 217017/SP) BANCO ITAUCARD S.A. Sergio da Costa Barbosa Filho(OAB: 136516-A/SP) ITAU UNIBANCO S.A. Sergio da Costa Barbosa Filho(OAB: 136516-A/SP) MOACYR ELEUTERIO JUNIOR ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO PERITO Intimado(s)/Citado(s): - ITAU UNIBANCO S.A. PODER JUD

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 rescisórias e das multas dos artigos 467 e 477, § 8º da CLT. 483 De tal sorte, não há como reconhecer a validade do acordo de compensação, restando correta a sentença que condenou a reclamada ao pagamento das horas extras e seus reflexos. Nego provimento. Descabida a tese de que a condenação considerou apenas o que foi declarado pela ora recorrida, a qual sequer ar