Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO COSTA SILVA(OAB: 188332/SP) ANIVAL GUIEIRO DE SALES SHIRLEY DA ROCHA SANTOS(OAB: 118546/MG) SHIRLENE ROCHA SANTOS RODRIGUES(OAB: 134378/MG) 590 também, considerando, os fundamentos acima transcritos. Ademais, pela regra dos artigos 765 CLT e 370 CPC, cabe ao Magistrado a direção do processo, para determinar a realizaç�

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 22 Assunto: Embargos de declaração - omissão - provas, o que encontra óbice na Súmula 126/TST e inviabiliza o esclarecimentos seguimento do recurso, inclusive por divergência jurisprudencial. Vistos. Não havendo o enquadramento como patologia ocupacional (nexo Trata-se de embargos de declaração apresentados pela recorrente causal ou concausal), não há falar

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 870 Assim, mantém-se o tempo de percurso fixado pelo magistrado de artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, comprovadas as violações origem e demais consectários decorrentes da condenação. das cláusulas convencionais pela reclamada, não há como Nesses termos, dou parcial provimento ao recurso para excluir da reconhecer que o pactuado seria capaz de afastar a

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 2315 nos termos da Súmula 331, V, do TST. É importante ressaltar que o contrato de gestão firmado entre os reclamados estabelece que "[omissis] a contratação de obras, serviços e compras com emprego de recursos provenientes do Nego provimento. Contrato de Gestão, assim como as alienações, deverão ter cumprido os princípios constitucionais, análise e aprovação

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) RÉU: DECISÃO Vistos em decisão de saneamento, O autor requer a produção de prova testemunhal (id 338954), contudo, em face da questão debatida nos autos, este meio de prova afigura-se impertinente e sem utilidade ao deslinde da causa. No caso, as informações de quantidade e tipo de mercadorias apreendidas constam da documentação acostada aos autos (id's 231680 fls. 13/14) e a ausência de auto de infração pode ser constatada a

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 264 coletivo como já visto). A superação, por composição ou mesmo incompatibilidade para com a CRFB, não faz inexistente a controvérsia, que, presente, afasta a penalidade do art. 467 da CLT ACÓRDÃO (f. 323). O recorrente sustenta que não houve fundamento idôneo e razoável para o não pagamento das verbas rescisórias na primeira audiência. Para tanto, aduz que

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 18703 ação são as do conflito, logo, legitimidade "ad causam" há. Rejeito. Recurso da parte 2. Da Responsabilidade da Segunda Reclamada A segunda reclamada insurge-se contra a responsabilidade solidária que lhe foi atribuída pelo Juízo "a quo" em relação às verbas deferidas ao reclamante na presente ação. Sem razão. Conforme bem fundamentou o Juízo de origem:

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 Insurge-se o segundo reclamado contra o acolhimento do adicional de periculosidade, argumentando que o reclamante não mantinha contato com agentes de risco. Sustenta que a periculosidade deve ser comprovada através de prova pericial. Com razão. Mérito A primeira reclamada foi declarada revel e o magistrado sentenciante entendeu que contestação do segundo reclamado fo

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 694 PROCESSO nº 0011322-23.2016.5.03.0042 (AP) AGRAVANTE: BIANCA CARRERO ALVES AGRAVADOS: ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S/A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INDRA BRASIL SOLUÇÕES E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS S/A RELATOR: DESEMBARGADOR JALES VALADÃO CARDOSO DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à u

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 15604 com a empresa de seu filho, agravante, atuam no ramo imobiliário, no mesmo endereço,fica rejeitado o argumento de inexistência de empresas correlatas a comprovar grupo econômico, Agravo de petição interposto às fls. 705/707, contra a r. Decisão de configuração que pode ser constatada em fase de execução. Não fls. 699, da lavra da Juíza do Trabalho Renata