1.705 resultados encontrados para pode ser dissolvido pelo divorcio - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 DA, VISITA E ALIMENTOS JA FORAM ACORDADOS. JUNTARAM DOCUMENTOS AS FLS. 07/15. O MINISTERIO PUBLICO FOI FAVORAVEL AO PEDIDO INICIAL . E O RELATORIO. DECIDO. DISPOE O 6, DO ART. 226, DA CONSTITUICAO FEDERAL, QUE O CASAMENTO PODE SER DISSOLVIDO PELO DIVORCIO, SUPR IMIDO O REQUISITO DE PREVIA SEPARACAO JUDICIAL POR MAIS DE UM ANO , OU DE COMPROVADA SEPARACAO DE FATO POR M
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PARAGRAFO POSSUIA A SEGUINTE REDACAO: "O CASAMENTO CIVIL PODE SER DISSOLVIDO PELO DIVORCIO, APOS PREVIA SEPARACAO JUDICIAL POR MAI S DE UM ANO NOS CASOS EXPRESSOS EM LEI OU COMPROVADA SEPARACAO DE FATO POR MAIS DE DOIS ANOS." AGORA, FICOU ASSIM: "O CASAMENTO CI VIL PODE SER DISSOLVIDO PELO DIVORCIO." AO EXPOSTO, COM MANIFESTA CAO FAVORAVEL DO MINISTERIO PUBLICO, JULGO, P
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 GOS 282 E 283 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM, ANTE A PRETENSA O DOS REQUERENTES, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E HOMOL OGO O ACORDO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS DA MENOR FILHA DOS RE QUERENTES. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS A CARGO DOS REQUERENTES, OBSERVANDO AS PRERROGATIVAS INSCULPIDAS DO ARTIGO 12 DA LEI 1060 /50. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTES : 41817-19.2017.8.09.0003 : 86 : DIVORCIO CONSENSUAL : ANB SFO ADV REQTE : 36577 GO - MARCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA DESPACHO : A EMENDA CONSTITUCIONAL 66, DE 13 DE JULHO DE 2010 IMPRIMIU NOVA REDACAO AO 6 DO ART. 226 DA CONSTITUICAO FEDERAL, QUE DISPOE SOBR E A DISSOLUBILIDADE DO CASAMENTO CIVIL PELO DIVORCIO. NESTA ESTEI RA,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 DESPACHO : FICA INTIMADA A DRA.CINTIA JESUS DE ALMEIDA, POR TODO O CONTEUDO DA CERTIDAO DE FLS.31. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 69040-35.2014.8.09.0137 415 ARROLAMENTO CAUTELAR DE BENS KFS EAB 20783 GO - WALLACE FAGUNDES 36760 GO - CINTIA JESUS DE ALMEIDA DESPACHO : FICA INTIMADO O DR.WALLACE FAGUNDES, POR TODO O CONTE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1751 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 N PIRES FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTES : 12870-10.2015.8.09.0072 : 18 : DIVORCIO CONSENSUAL : ECPP NPSP ADV REQTE : 12461 GO - ADENILSON PESSONI DESPACHO : PROTOCOLO N 201500128702 NATUREZA: DIVORCIO CONSENSUAL REQUERENTE S: EURENIA CAMPOS PEREIRA PAIVA NEICLAITON PEREIRA DA SILVA PAIVA SENTENCA TRATAM-SE OS AUTOS DE ACAO DE DIV
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 SSARIA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PREVIA, NOS TERM OS DO A RTIGO 815 C C O ARTIGO 823, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO C IVIL AS SIM, DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 27 DE A BRIL DE 2015, AS 15H30MIN, E FACULTO A AUTORA TRAZER ATE 3 (TRES) TESTEMU NHAS PARA SEREM INQUIRIDAS, QUE DEVERAO COMPARECER INDEP ENDENTEME NTE DE INTIMACAO ESCLARECO QUE,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 FICA INTIMADA A DRA.KEILA DA SILVA BORGES, DA SENTENçA SUPRA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTES : 30196-79.2015.8.09.0137 : 259 : DIVORCIO CONSENSUAL : EGDS ARDS ADV REQTE : 36717 GO - LORENA CRISTINNE SILVA MARTINS 7670 GO - ROMEU MARTINS ARRUDA DESPACHO : E O BREVE RELATORIO DECIDO CUIDA-SE DE DIVORCIO CONSENSUAL, O Q UAL E AMPARADO POR LEI, INCLUSIVE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTES : 352849-69.2013.8.09.0105 : 1188 : DIVORCIO CONSENSUAL : AAB AAP ADV REQTE : 9547 GO - SORMANI IRINEU RIBEIRO 12033 GO - HOMERO ERNANE POHLMANN DESPACHO : ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE CONSTITUICAO E D ESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO E AS CONDICOES DA ACA O, BEM COMO NAO HAVENDO PRELIMINARES
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE CONSTITUICAO E D ESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO E AS CONDICOES DA ACA O, BEM COMO NAO HAVENDO PRELIMINARES A SEREM APRECIADAS, PASSO A ANALISE DO MERITO. O ARTIGO 40, DA LEI N. 6.515/77, DISPOE QUE O CASAMENTO PODE SER DISSOLVIDO PELO DIVORCIO, APOS COMPLETADOS MAI S DE 02 (DOIS) ANOS DE SEPARACAO DE FATO.