Seção I ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 Sucessivamente, assevera que o valor fixado deve ser minorado, de forma a impedir o enriquecimento ilícito da autora. Nestes termos, requer o conhecimento e provimento do apelo, para que seja reformada a sentença, julgando-se improcedente o pleito inicial ou, sucessivamente, reduzindo-se o quantum fixado. NR.PROCESSO: 0136100.54.2016.8.09.0137 Destaca que a apelada n

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 6768 pode ser generalizado a partir de outros casos. Desta feita, rejeito os embargos de declaração apresentados pelas reclamadas, ratificando o v. Acórdão que manteve a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Em sessão realizada em 06/03/2018, a 3ª Câmara (Segunda Em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, a análise Turma) do Trib

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 35872 fornecidos pela reclamada era de 90 dias e a reclamada, ao invés de juntar documentos, limitou-se a afirmar em manifestação: Recurso da parte "Na abordagem à exposição ao agente físico Ruído o Sr. Perito de maneira equivocada considera as atividades desenvolvidas pelo reclamante como insalubre, pois atribui vida útil em dias de 90 dias (conforme laudo pericial

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 6771 no presente processo. Os casos são apreciados separadamente, levando em consideração as peculiaridades de cada circunstância. Além disso, o resultado do julgamento é decorrente da análise pormenorizada das provas produzidas, o que pode, em devida medida, levar a conclusão diversa adotada em outros processos. Destaque-se que o dano moral é um dano personalíssimo

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 6774 razões recursais. Não vislumbro, também, qualquer afronta aos SILVA - EPP, F. M. DA SILVA COMERCIO DE PIZZAS LTDA - princípios e dispositivos constitucionais e legais invocados pela ME, WILLIAM FERNANDO ISRAEL SILVA - ME, PIZZARIA parte, os quais ficam desde já prequestionados. CASCATA EXPRESS LOJA 4 E PIZZARIA CASCATA EXPRESS LOJA 5 (RECLAMADAS) E NÃO OS ACOLH

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 35863 A reclamada, então, trouxe aos autos manual do fabricante segundo o qual a vida útil máxima do equipamento seria de seis meses. Somente após a complementação do laudo é que a recorrente juntou documento sobre a vida útil do equipamento. Correta a Pois bem. origem ao reconhecer preclusa a oportunidade de juntar documentos. Em primeiro lugar, a prova produzida

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 412 necessidades físicas com os recursos provenientes de seu emprego, por óbvio, o inadimplemento (ou o mero atraso) do empregador gera uma série de dificuldades, de naturezas variadas, que causam angústia e dor na esfera íntima do trabalhador. CONCLUSÃO Assim, não se trata de mero desconforto que pode ser generalizado Pelo exposto, conheço do recurso ordinário e,

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 6777 deverá ser veiculada por meio próprio, não sendo os embargos medida cabível para reformar o já decidido por este órgão julgador. Destaco, ainda, que todos os argumentos que convenceram este órgão já foram expostos no v. Acórdão, conforme preconiza o art. 93, IX, da Constituição Federal e arts. 371 e 489, § 1º, IV, do NCPC, Diante do exposto, decido CONHE

Seção I ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 Noutra plana, não se pode ainda descurar acerca do dever do juiz exercer a fiscalização referente à cobrança de custas e emolumentos, na forma do que dispõem a Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN (Lei Complementar n. 35, de 14/03/79), art. 35, VII, e a Consolidação dos Atos Normativos – CAN (Corregedoria-Geral da Justiça), art. 496f. Assim, neste ca

Seção II ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 ADO OFICIO CIRCULAR, O EXCELENTISSIMO SENHOR CORREGEDOR GERAL CHA MA TAMBEM A ATENCAO PARA SE AVALIAR DE FORMA CRITERIOSA OS PEDIDO S DE ASSISTENCIA JUDICIARIA QUANDO HOUVER TAO SOMENTE A DECLARACA O DE HIPOSSUFICIENCIA SEM A DEVIDA COMPROVACAO. ASSIM O FEZ PORQU E NAO SE PODE OLVIDAR QUE PARTES BUSCAM EVITAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS CAMUFLANDO A VERDADEIRA SI