Publicações Judiciais I ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

P. e I. São Paulo, 10 de julho de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5007714-08.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 36 - DES. FED. LUCIA URSAIA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AGRAVANTE: RODRIGO VALDERRAMAS FRANCO - MG144350 AGRAVADO: MARIA ANTONIA BRASILINIA DA CRUZ Advogado do(a) AGRAVADO: ANA CAROLINA PINHEIRO TAHAN - SP2138500A D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto em face de r. decisão que, nos aut

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 43181 Por conseguinte, indefere-se o pleito de indenização por dano Vale-transporte moral. Pleiteia a reclamante indenização substitutiva do vale-transporte. A reclamada aduz que a reclamante renunciou ao vale-transporte. Litigância de má-fé A reclamante assinou declaração de renúncia do vale-transporte (Id Não vislumbro, in casu, a prática pelo reclamante de

Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3520/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3186 conhecimento que configurem agravação de risco de Conheço do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, inadimplência do Afiançado/Tomador ou que possam uma vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade. influenciar na aceitação do risco; VII - Se o Beneficiário/Credor agravar intencionalmente o risco; MÉRITO VIII - Descumprimento por pa

Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3520/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3196 admissibilidade dos recursos. mínimo de colaboração dos envolvidos e se justifica em razão da Parágrafo único. As regras previstas neste Ato Conjunto necessidade de garantir a continuidade da prestação jurisdicional, aplicam-se à fiança bancária para garantia de execução levando em consideração a indispensabilidade da prova oral para a trabalhista ou

Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3520/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3191 15.1.Ratifica-se a Cláusula 5.5. acima, onde fica entendido e é possível saber se ocorreram interferências externas. acordado que a Carta Fiança perderá sua vigência e eficácia Sem razão. automaticamente quando o Afiançado/Tomador não pagar o Analisando a ata de audiência (fls. 490/482), observo que além do Custo da Fiança nas datas convencionadas. pr

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2491/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Rejeito. 6385 proporcionalidade exigidos para a aplicação da pena em matéria penal. "a identificação do ato de improbidade a partir de critérios materiais, DO MERITO que exijam conteúdo ontológico, que vai muito além da mera IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - AFASTAMENTO DA verificação formal e positivista, da análise do dolo ou culpa, do nexo PRESUNÇÃO - ÔNUS DA

Judiciário ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1911/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2016 2288 horas extras decorrentes da adoção do divisor 200 e da integração empregado indicam que a parcela era paga habitualmente (ID na base de cálculo do adicional de tempo de serviço e da defdfa1). Por tais razões, também essa gratificação deve integrar a gratificação para dirigir veículo. base das horas extras. Sem razão. Quanto aos reflexos no repouso

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 8293 Antônio da Silva trabalhava em situação adversa. A irmã dele, - elaborar, por meio de responsável técnico, Relatório de Análise do Dandara da Silva, de apenas 13 anos, evidentemente sem anotação acidente de trabalho ocorrido em 12/6/2021 e emitir as respectivas na carteira, em inquestionável violação da reclamada à proibição de CAT’s em relação

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2491/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6396 AUTORIZADA PELA GERENTE JANAINA CAETANO, MATRICULA termos do artigo 818 da CLT e artigo 373, II do CPC e do qual não C084755 DA AGÉNCIA 0126, MANCHESTER. se desincumbiu, fiando-se apenas e tao somente de uma pretensa O CLIENTE TEÓFILO MARQUES NETO TEVE SUA CONTA presunção de veracidade do procedimento administrativo que, in POUPANCA 0126.013.00045342-8 ABERTA EM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 1503 ESPECIAIS DO TJSP. PRECEDENTE DESTA COLENDA TURMA RECURSAL NO TURMA RECURSAL NO JULGAMENTO DO PROCESSO Nº 1000820-75.2020.8.26.0333. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do t