Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 1013 PODER JUDICIÁRIO 4.2. Por estar a executada inadimplente, nos termos da Lei nº JUSTIÇA DO TRABALHO 12.440/2011 e da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST, proceda-se à inclusão de seus dados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. 4.3. Ainda, tendo em vista que, à luz do disposto no art. 517 do DECISÃO CPC, a decisão judicial transitada em julga

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2282/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 643 A suposta circunstância de haver a empresa emitido tais Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, conhecer do comprovantes de quitação, mas não ter realizado os respectivos recurso ordinário interposto. No mérito, negar-lhe provimento, nos pagamentos, certamente é um acontecimento extraordinário, que termos do voto do Relator. Sessão de julgamento

Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 12967 deixou de oferecer, oportunamente, resposta ou defesa, faz com que se presumam verdadeiros os fatos alegados pela parte adversa, ficando tal presunção limitada unicamente ao cotejo com as demais provas dos autos, bem como ao direito aplicável à espécie. Dessa forma, declaro a revelia e aplico a pena de confissão à primeira e segunda reclamadas, de modo que não

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 2153 Intimado(s)/Citado(s): GGGRM - ANGIO CLINICA LTDA - ME JULIANO BRAGA SANTOS Juiz Titular de Vara do Trabalho PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e099eca proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Processo

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 processualmente demonstrados os fatos que lhe competia provar. afastar a confissão. Para tanto, argumenta que "a prova pré- Recurso das reclamadas conhecido e desprovido. constituída nos autos pode ser levada em consideração para o 543 confronto com a confissão ficta." (ID. 4ab6a00 - Pág. 4) Pois bem. RELATÓRIO Diante da ausência injustificada da reclamada à a

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2635 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: Considerando a decisão que não conhece da Impugnação, Ante o exposto, conheço da impugnação oferecida pelo Autor- assim como a decisão que julga o mérito, não é recorrível de Impugnante, para, no mérito, julgá-la procedente. imediato, visto só pode ser levada às instâncias superiores, em

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 179 ADVOGADO Ficam as partes intimadas para tomar ciência do laudo pericial - ID. ADVOGADO b1c92b3. RECLAMADO ADVOGADO NATAL/RN, 28 de setembro de 2022. TIAGO ALVES DA SILVA(OAB: 11971/RN) CRISTINA REGINA SOARES DE ARAUJO LIMA(OAB: 11905/RN) MANOEL DIAS DE ARAUJO BRUNO TORRES MIRANDA(OAB: 4658/RN) MARCOS PHILLIP ARAUJO DE MACEDO(OAB: 10911/RN) ADVOGADO LUANA DE OLIVEI

Publicações Judiciais I ● 15/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, deve ser mantida a decisão do MM. Juiz a quo que determinou o levantamento da penhora que recaiu sobre os direitos de uso de jazigo em nome do devedor, uma vez que a manutenção da constrição judicial afrontaria o princípio da dignidade da pessoa humana. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento, com fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil. Em decorrência, JULGO PREJUDICADO o agravo regimental. Comunique-se a decisão ao MM. Juiz a quo. Decorrido o prazo l

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 187 A ausência do reclamante à audiência de instrução (fls. 2.077), conquanto estivesse devidamente intimado (fls. 2.045/2.046), enseja a aplicação da confissão quanto à matéria fática. Aplica-se a súmula/TST 74: CONFISSÃO.(atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26.04.2016) I - Aplica-se a confissão à parte que

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 828 ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. e, no mérito, sem DECISÃO:ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional divergência, em negar provimento ao apelo. do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão Ordináriarealizada em 12 de setembro de 2018, à Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 2509/2018 unanimidade,em conhecer do recurso ord