Publicações Judiciais I ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMÓVEL. POSSIBILIDADE. ANÁLISE QUANTO À CONVENIÊNCIA DE FRACIONAMENTO DO IMÓVEL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC/1973 (atual 1.022 do CPC/2015). 2. O STJ em diversos julgados firmou o entendimento de ser possível a penhora de fração ideal de imóvel. 3. Em execução, a fração ideal de bem indivisível pertencente a terceiro não pode ser levada à

Judiciário ● 11/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3120/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 221 Contudo observamos que a depressão também tem fatores reclamada; ocupacionais relevantes e que estão presentes no trabalho da 12. que houve pressão para a reclamante pedir demissão quando autora: da mudança de Superintendente, mas que isso aconteceu com o [...] depoente e com quase 90% dos funcionários; antes dos primeiros sintomas psíquicos não havia nen

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: MEVISAMETAL INDUSTRIA DE FERRAGENS E ESTRUTURAS PARA ARMAZENAGEM EIRELI - EPP, CLAUDIA BARBOSA VIEIRA Advogado do(a) RÉU: ILMAR SCHIAVENATO - SP62085 Advogado do(a) RÉU: ILMAR SCHIAVENATO - SP62085 DESPACHO Id 6739141: Manifeste-se a CEF. Int. SãO PAULO, 27 de abril de 2018. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5009507-15.2017.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXEC

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 1025 o pedido de reconhecimento da dispensa sem justa causa do obreiro. No presente caso, a entidade pública apresentou contestação a exordial protocolada em fevereiro de 2016, se abstendo de contestar a anulação do pedido de demissão, as gravações das Dessa forma, inexistindo defesa da primeira e segunda reclamadas reuniões, e-mails, planilhas de cálculos atualiz

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 1221 multas dos arts. 467 e 477, da CLT, e pagamento de honorários advocatícios. MÉRITO Não prospera. Inexiste nos autos qualquer comprovação de desvio ou acúmulo de funções incompatíveis para o cargo ocupado pelo autor, contratado como vendedor (Id. 6f191d0). Além disso, o TRCT colacionado aos autos (Id. 7bcea85) evidencia a regular quitação dos títulos refere

Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5417 DE LIMEIRA e outros (2) A autora alegou a prestação de serviços ao reclamado, sendo isso suficiente para se considerarem preenchidas as condições. Rejeito. SENTENÇA REVELIA. PRIMEIRA RECLAMADA A revelia é aplicada ao réu que não apresenta contestação, I – RELATÓRIO produzindo o efeito material de presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. (

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 A r. sentença não merece reparo. 13406 Nesse sentido, prevalece a jornada de trabalho alegada pelo autor na petição inicial. Diante da pena de confissão aplicada à reclamada e do conjunto probatório dos autos, foi correta tal conclusão. Nada a prover. Aplico, por analogia, com relação à confissão "ficta" o seguinte entendimento: "A confissão é mero meio de pro

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 RECLAMANTE ADVOGADO proferido nos autos. DESPACHO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO Vistos, etc. Aguarde-se o decurso do prazo prescricional. Natal, 18/11/2021. ADVOGADO Michael Wegner Knabben Intimado(s)/Citado(s): Juiz do Trabalho 285 ANTONIO BENTO DA SILVA BEATRIZ DE LEMOS ROMAO(OAB: 15546/RN) PAULO JOSE DE LIMA FILHO(OAB: 10923/RN) FRANCISCA ERICA NEPOMUCENO F E NEPOMU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 3000 I, intime-se o executado através de seu procurador via Diário Oficial de Justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 2994 voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, que deverá ter certificado nos autos seu decurso de prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de