Seção II ● 24/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1510 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/03/2014 S DA MORA CARACTERIZADA. INEXISTêNCIA DE FATO NOVO. DESPROVIMENTO . I. EM ATENçãO AO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA JURISPRUDêNCIA D OMINANTE DO STJ, O PEDIDO PARA REALIZAçãO DOS DEPóSITOS JUDICIAIS NA IMPORTâNCIA QUE O LITIGANTE VISLUMBRA DEVIDA NãO PODE SER NEG ADO, SOB PENA DE OFENSA AO DIREITO DE AçãO. CONTUDO, AUSENTE O CU MPRIMENTO DA OBRIGAçãO CONTRA

Seção II ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1587 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/07/2014 MARA CIVEL, JULGADO EM 09/07/2013, DJE 1350 DE 24/07/2013) (DESTA QUEI) AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AçãO CONSIGNATó RIA C/C REVISIONAL. CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO NO VALOR QUE O AUTOR ENTENDE DEVIDO. POSSIBILIDADE. DEPóSITO QUE NãO AFASTA OS EFEITO S DA MORA CARACTERIZADA. INEXISTêNCIA DE FATO NOVO. DESPROVIMENTO . I. EM ATENçãO AO ENTENDIMENTO CO

Seção II ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1530 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/04/2014 A, DE SORTE A GARANTIR A MANUTENçãO DO VEíCULO NA POSSE DA AGRAVA NTE. II - ASSENTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA QUE A SIMPLES D ISCUSSãO JUDICIAL DO DéBITO NãO IMPEDE A CREDORA DE INSCREVER O N OME DA DEVEDORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, SALVO QUANDO EFET IVAMENTE DEMONSTRADO QUE A CONTESTAçãO DA DíVIDA ENCONTRA RESPALD O E AMPARO NO DIREITO. III - SE

Seção II ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1519 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014 TAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/ C MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA. CONSIGNAÇÃO NO VALOR QUE O DEVEDOR ENTENDE DEVIDO. N ÃO AFASTA A MORA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1. A CONSIGNAçãO JUDICIA L DO MONTANTE RECALCULADO PELO DEVEDOR, OU SEJA, EM VALOR INFERIO R àQUELE EFETIVAMENTE PACTUAD

Seção II ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1566 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/06/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/06/2014 TAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/ C MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA. CONSIGNAÇÃO NO VALOR QUE O DEVEDOR ENTENDE DEVIDO. N ÃO AFASTA A MORA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1. A CONSIGNAçãO JUDICIA L DO MONTANTE RECALCULADO PELO DEVEDOR, OU SEJA, EM VALOR INFERIO R àQUELE EFETIVAMENTE PACTUAD

Seção III ● 13/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/03/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/03/2013 UNTO, NO SENTIDO DE PERMITIR A PARTE AUTORA A DEPOSITAR AS PARCEL AS NO VALOR QUE ENTENDA DEVIDO SEM, CONTUDO, DECLARAR AFASTADA A MORA DO DEVEDOR, MOTIVO PELO QUAL NãO SE DEFERE A PROIBIçãO DE IN SCRIçãO DO NOME DA REQUERENTE NOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, ASSIM COMO MANTéM A POSSIBILIDADE DE A INSTITUIçãO FINANCEIRA RET OMAR A POSSE DO VEíCULO. 7. DE

Seção II ● 24/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1510 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/03/2014 RETENDIDO (POSSIBILIDADE). NÃO AFASTAMENTO DA MORA. PROIBIÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO E MANUTEN ÇÃO NA POSSE DO BEM FINANCIADO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1. A AçãO DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO C/C REVISIONAL PERMITE O DEPóSITO DAS PARCELAS NO VALOR PRETENDIDO PELA PARTE. PORéM, SE EFETUADO ABAI XO DO VALOR CONTRATADO, Nã