Diário da Justiça ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6924/2020 - Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 1749 Assim, por não ter a empresa comprovado que realizou notificação de prazo para pagamento das faturas de novembro e dezembro, tendo sequer afirmado que estava a consumidora fora do prazo de reaviso, entendo abusiva a suspensão no fornecimento pelo período que durou, devendo a autora ser compensada pelos danos morais sofridos. Assim, configurado ato ilícito por parte da empresa requerida, encontra-

Diário da Justiça ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6952/2020 - Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 214 A discussão destas matérias, portanto, só seriam possíveis, nos presentes autos, com o manuseio de eventual recurso próprio, qual seja, de Agravo Interno, dado que os aclaratórios não se prestam para este fim. Verificando-se, pois, que a matéria restou regularmente julgada, entendo que nova apreciação não pode ser objeto de Embargos Declaratórios, os quais não são cabíveis para reapreciar

Diário da Justiça ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6938/2020 - Segunda-feira, 6 de Julho de 2020 327 h.12. Matrícula nº 933, fl.166, L 2-E, CRI Tailândia de 22 de março de 2010. I) O bloqueio das seguintes matrículas do CRI Acará: i.1. Matrícula nº 655, fl. 87, L 2-B, CRI Acará; i.2. Matrícula nº 656, fl. 88, L 2-B, CRI Acará; i.3. Matrícula nº 657, fl. 89, L 2-B, CRI Acará; i.4. Matrícula nº 658, fl. 90, L 2-B, CRI Acará; i.5. Matrícula nº 659, fl. 90, L 2-B, CRI Acará; i.6. Matr�

Diário da Justiça ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7025/2020 - Segunda-feira, 9 de Novembro de 2020 478 Número do processo: 0861413-86.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: AMERICO DE NAZARE BARBOSA DIAS Participação: ADVOGADO Nome: MARCUS NASCIMENTO DO COUTO OAB: 14069 Participação: REQUERIDO Nome: Operadora CLARO PROCESSO nº 0861413-86.2020.8.14.0301 RECLAMANTE: AMERICO DE NAZARE BARBOSA DIAS RECLAMADO(A): CLARO S.A. SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme 38, da Lei 9.099/1995. Trat

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.202 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2559 REU: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE Vistos, etc. Consta sentença homologatória no id. 25146354 - Pág. 28 Manifestem-se as partes no prazo de 05 dias, informando se possuem requerimentos. Não havendo manifestaçã. Arquive-se Publique-se. Registre-se Intime-se São Francisco do Conde, 07.10.2022 Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIB

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.038 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 2397 poder familiar, fixando datas e horários para exercício do direito de visitação do genitor, requerendo a homologação judicial da transação e a dispensa do prazo recursal. O Ministério Público manifestou-se pela homologação do acordo em documento de id. 162446965. É o relato necessário. Verificada a legitimidade das partes e que, dentro do possível, o

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.165- Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 796 PROCESSO Nº 8000030-23.2021.8.05.0041 DESPACHO Intime-se a parte autora para comprovar que se enquadra entre os legitimados para litigar pelo rito dos Juizados arrolados no art. 8º, § 1º, da lei 9.099/95, em 15 dias, sob pena de extinção. Publique-se. Cruz das Almas, 4 de abril de 2022 Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL D

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 19875 Presidiu a sessão o Excelentíssimo Desembargador Presidente Ricardo Artur Costa e Trigueiros. Tomaram parte no julgamento o Excelentíssimo Juiz Convocado AGRAVANTE: MARINES FARIAS DE ASSIS Paulo Sergio Jakutis e as Excelentíssimas Desembargadoras Ivani AGRAVADO: CASA DA MÃE OPERARIA, SILVANA MESQUITA Contini Bramante e Ivete Ribeiro. DA SILVA Relator: Paulo

Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 552 EMENTA PENHORA DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. 3 - Notifique-se o(a) reclamado(a) para que, querendo, no prazo IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA DO BEM. POSSIBILIDADE DE legal, apresente contrarrazões ao recurso ordinário da parte ex- PENHORA DOS DIREITOS DO EXECUTADO ADVINDOS DO adversa. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.O bem alienado fiduciariamente, na medida em que

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3174/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR(OAB: 247319/SP) 1311 ADVOGADO JAIR RODRIGUES VIEIRA(OAB: 197399/SP) AUTO VIACAO URUBUPUNGA LTDA SANDRO BENTO SILVA(OAB: 131820 -D/SP) LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO(OAB: 86906/SP) VIACAO SANTA BRIGIDA LTDA SANDRO BENTO SILVA(OAB: 131820 -D/SP) LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO(OAB: 86906/SP) RECLAMADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - B.S.(.S. A