Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 5. Publique-se.” (fl. 793 do PDF) 2125 2) intimar a litisconsorte passiva necessária para que se manifeste no prazo de 10 dias. 3) ofertadas as informações e manifestação supra, ou decorrido o Com efeito, à leitura da petição inicial do mandado de segurança, prazo da litisconsorte in albis, remetam-se os autos ao Ministério bem como do pedido de reconsideraç�

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 1731 RELATÓRIO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE O agravo de petição interposto pela executada é próprio, tempestivo e foi firmado por advogado regularmente constituído (ID 34964cb e ID 4678fc3). Embora o Juízo não esteja garantido, deve ser analisada a discussão suscitada pela agravante, que diz respeito exatamente à Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2261 421 Jefferson Sabon Vaz (OAB: 340731/SP) - Márcio Loreti (OAB: 178628/SP) - Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB: 150264/SP) - Fabio Augusto Roston Gatti (OAB: 173943/SP) Nº 0100246-64.2016.8.26.9048 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Cravinhos - Agravante: tatiana faria silva Agravado: PDT PHARMA INDÚSTRIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2261 370 Nº 0100151-34.2016.8.26.9048 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Cravinhos - Agravante: LUCINÉIA MEIRA SILVA - Agravado: PDT PHARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: ANVISA - Magistrado(a) Luciano de Oliveira Silva - Negara

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Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2261 387 Jefferson Sabon Vaz (OAB: 340731/SP) - Márcio Loreti (OAB: 178628/SP) - Thiago Pucci Bego (OAB: 153530/SP) - Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Nº 0100151-34.2016.8.26.9048 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Cravinhos - Agravante: LUCINÉIA MEIRA SILVA - Agravado: PDT PHARMA INDÚSTRIA E COMÉ

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Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2261 388 Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2261 389 E. STF. RECURSO NÃO PROVIDO (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recurs

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Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2261 372 do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” d

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Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2261 420 Nº 0100211-07.2016.8.26.9048 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Cravinhos - Agravante: LEONILDA BORGES MATTAR - Agravado: PDT PHARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: ANVISA - Magistrado(a) Hermano Flavio Montanini de Castr

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Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2261 371 devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: ROMULO MACHADO NAVARRO STOTZ (OAB: 16325/SC) - Flo