Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 4566 8.213 Art.118), no importe de R$56.460,00 e eventuais depósitos do FGTS para este título, a fim de se evitar o enriquecimento sem Depreende-se das normas vigentes aninhadas, que a proteção ao causa. integrante da CIPA não é absoluta, podendo ser obstada pela demissão por justa causa ou justificada pelos motivos previstos no No que se refere à pensão requerida

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 SENTENCA SOBRE A PRESCRICAO, OBSERVO QUE O FATO OCORREU DIA 14.08 .2011, A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 27.09.2012 (FLS. 33). ADEMA IS, O ACUSADO E PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES E NAO HA QUALQUER R EGISTRO CRIMINAL EM SEU NOME, CONFORME INFORMACOES JUNTADAS EM AN EXO. DEVERAS, CONFORME SALIENTADO PELO MINISTERIO PUBLICO, TRATAN DO-SE DE REU PRIMARIO, PORTADOR DE BONS

Seção III ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 O PENAL O ACUSADO FOI DENUNCIADO POR INFRACAO AO ART. 147, DO COD IGO PENAL. O TIPO OBJETIVO DO CRIME DE AMEACA CONSTITUI NA CONDUT A DE AMEACAR, INTIMIDAR, ANUNCIAR OU PROMETER CASTIGO OU MALEFICI O. NO CRIME DE AMEACA O SUJEITO ANUNCIA A VITIMA A PRATICA DE MAL INJUSTO E GRAVE, CONSISTENTE EM DANO FISICO, ECONOMICO OU MORAL, AMEACA ESTA CAPAZ DE INFLUIR NA TRANQUILIDAD

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 336 vitalícia). Indefere-se. O reclamante desempenhou a função de "maqueiro" e, segundo o Quanto ao pedido de indenização decorrente de estabilidade laudo pericial, é "portador de discopatia degenerativa, CID-10 provisória, o pedido é igualmente improcedente. Isto porque é M51.3, (...), evoluindo inclusive com Nódulos de Schmorl, CID-10 requisito para a garant

Seção II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 OI RECEBIDA NO DIA 03 DE JUNHO DE 2013, E O ACUSADO CITADO POR ED ITAL (FLS. 245). O TRAMITE PROCESSUAL E O PRAZO PRESCRICIONAL ENC ONTRAM-SE SUSPENSOS, POR FORCA DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL (FLS. 247). RELATEI. DECIDO. NARRA A DENUNCIA QUE, NO DIA 12 DE JUNHO DE 2012, POR VOLTA DAS 08:00 HORAS, O ACUSADO AMEACO U CAUSAR MAL INJUSTO E GRAVE A VITIMA EDEMILSO

Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 1938 reclamante o prejuízo de não receber o auxílio doença espécie 91, pressupostos necessários à caracterização da responsabilidade do bem como, a impossibilidade de aplicação da estabilidade empregador, revela-se indevida a indenização por danos morais decorrente do afastamento nos casos de acidente de trabalho.26. A pleiteada. intenção da reclamada era,

Seção II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 IENCIA DA ILICITUDE DO FATO, E, MESMO ASSIM, OPTOU POR VIOLAR A N ORMA, QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITAR A INTEGRIDADE PSIQUICA DA OF ENDIDA; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA SAUDAVEL E C OM DISCERNIMENTO PARA TAL; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU CO MPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; CONSIDE RANDO QUE E PRIMARIO (FLS. 246/252); CONS

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 RADA. INVIAVEL A EXASPERACAO DA PENA COM BASE NA CONDUTA SOCIAL, TENDO EM VISTA QUE, NA ESPECIE, INEXISTEM INDICATIVOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR COMO ERA O AGIR DO REU NA COMUNIDADE. OS MOTIVOS DO CRIME SAO OS FUNDAMENTOS QUE LEVARAM O AGENTE A PRATICAR O CR IME. NA HIPOTESE, CERTAMENTE OS MOTIVOS DO CRIME SE CONFUNDEM COM O ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO E, PORTANTO, NAO

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 E LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, JA QUE O CRIME FOI NOTORI AMENTE COMETIDO COM VIOLENCIA, O QUE AFASTA A APLICACAO DO ART. 4 4 DO CP, CONSOANTE A DISPOSICAO DOS SEUS INCISOS I, II E III E 37 . TAMBEM NAO E O CASO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, VISTO QUE E DESFAVORAVEL E MESMO PREJUDICIAL AO REU, POIS OSTENTA DURACAO MAIOR E MAIS AMPLA DO QUE O CUMPRIMENTO DA P

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 454 da doença degenerativa- e pior, quando da contratação e nos lombar, CID 10 M51.3 + hérnia discal num desses níveis, CID-10 meses que se seguiram, não foi observado o determinado pelo M51.1, sendo que não há mais sintomatologia no Reclamante, nem PCMSO, inclusive demonstrado pelo expert no corpo do seu laudo" há incapacidade laboral. (ID. 6cf8822 - Pág. 10