Seção III ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1640 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/10/2014 O PARA OS QUAIS SEJA INTIMADO; C)QUE NAO FREQUENTE CASAS DE TAVOL AGEM, DE PROSTITUICAO E OUTROS LOCAIS DE MA FAMA; D)QUE NAO MUDE DE RESIDENCIA, SEM PREVIA CIEN TIFICACAO DA AUTORIDADE PROCESSANT E; E)QUE NAO SE AUSENTE POR MAI S DE 08 (OITO) DIAS DO DISTRITO D A CULPA, SEM COMUNICAR A ESTA AU TORIDADE O LUGAR ONDE SERA ENCON TRADO; F) QUE NAO MANTENHA NENHUM TIDO DE

Seção II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 ENCIA, DEFIRO O REQUERIMENTO, DETERMINANDO A RESTITUICAO DO VEICU LO CHEVROLET S-10, PLACA OMW-6650, ANO 2013, MODELO 2014. A ANTON IO DIAS SOBRINHO. EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE RESTITUICAO EM NOME DE ANTONIO DIAS SOBRINHO. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. PRECLUSA A DECISAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. G OIANIA, 12 DE MAIO DE 2017. PLACIDINA PIRES JUI

Seção III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 SENDO O SUJEITO ATIVO E O PASSIVO QUALQUER PESSOA. TAL DELITO EX IGE DOLO ESPECIFICO (O FIM DE ASSENHORAMENTO DEFINITIVO) E SUA CO NSUMACAO SE PERFAZ QUANDO O OBJETO MATERIAL SAI DA ESFERA DE DISP ONIBILIDADE DO OFENDIDO, OU SEJA, A POSSE DE QUEM DETINHA A COISA E SUBSTITUIDA PELA POSSE DO AGENTE, EM VERDADEIRA INVERSAO ILICI TA, AINDA QUE POR CURTO ESPACO DE TEMPO. NECE

Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 DE SER ALHEIA A COISA SUBTRAIDA, E DO ELEMENTO SUBJETIVO, PRESENT E NA EXPRESSAO "PARA SI OU PARA OUTREM". POR OUTRO LADO, A QUALIF ICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTACULO A SUBTRACAO DA COISA (ART. 155 , 4, I, DO CP) NAO PODERA SER ACOLHIDA ANTE A AUSENCIA DE LAUDO P ERICIAL. ESTE E O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STJ, CONFORME VERIF ICA-SE NO SEGUINTE JULGADO: PENAL. AGRAVO R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3464 3589 Processo 0000291-13.2022.8.26.0201 (processo principal 1004021-20.2019.8.26.0201) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - C.M.S.A. - D.P.N. - Págs. 46/47: Defiro, expedindo-se o MLe. Após, tornem conclusos para extinção do feito com base no art. 924, II, do CPC. - ADV: VA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 3009 certidão. As partes receberão o convite para a audiência virtual por meio de e-mail pessoal, com a disponibilização do link de acesso, devendo o Defensor informar, no prazo de vinte e quatro horas, o seu e-mail. A audiência acorrerá por meio da ferramenta Microsoft Teams, conforme link de acesso a ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 3053 ser interpretado à luz dos princípios da unidade e da supremacia da Constituição, atentando à linguagem natural prevista no seu texto. Precedente: RE 543974, Relator(a): Min. Eros Grau, Tribunal Pleno, julgado em 26/03/2009, DJ 28-05-2009. 7. O Supremo Tribunal Federal sedimentou que: AGRAVO DE INSTRUME