Caderno 2 - Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2834 596 apresentar proposta de acordo e/ou acostar aos autos as provas que pretende produzir. ADV: MARILIA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 34374/CE) - Processo 0232292-43.2022.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Helen Melo Oliveira Felix - Cite-se o requerido para responder aos termos da presente demanda no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital impeditivo dessa concessão foi a pendência de “vínculo em aberto com a SEDUC/AM”.Após, voltem-me conclusos. ADV: SÁLVIA DE SOUZA HADDAD (OAB 3529/AM), PENÉLOPE ARYADNE ANTONY LIRA (OAB 7357/AM) - Processo 0629649-14.2016.8.04.0001 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - REQUERENTE: DANIELE MATOS MASCARENHAS - REQUERIDO: Estado do Amazonas - Estado do

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme art. 85, §8º, NCPC, com juros de mora contados do trânsito em julgado desta sentença (STJ, AgRg no AgRg no AREsp 360.741/AL, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/08/2014, DJe 10/10/2014) tendo como índice a taxa selic

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), por força da ADI 4.357 ou outro índice que o substitua contado a partir da data desta sentença (Súmula n. 362-STJ) e juros moratórios contados da data do fato (Súmula 54-STJ-19.03.2013) tendo como índices os oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. CONDENO,também, título de danos

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Dano Material - REQUERENTE: LUCIO RAIMUNDO DE ARAÚJO FRADERA - TATIANA MAVIGNIER FERNANDES FRADERA REQUERIDO: ESTADO DO AMAZONAS - Estado do Amazonas R.hoje;Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública Estadual, nos termos do art. 534 do NCPC;Intime-se o Estado do Amazonas, na forma do art. 535 do NCPC, para, querendo, opor impugnação, no prazo legal de 3

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Presidente do Fundo Previdenciário AMAZONPREV - Estado do Amazonas - LISTPASSIV: Lia de Souza Fiusa - Maila de Souza dos Santos - R. Hoje. Intime-se a parte autora para manifestarse sobre as certidões de fls. 140/141, no prazo de dez dias. Cumpra-se. ADV: MÔNICA SANTA RITA BONFIM (OAB 3384/AM) Processo 0635514-81.2017.8.04.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - E

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2572 185 DECLARADA INCONSTITUCIONAL. DECISÃO UN NIME. (Embargos de Declaração Em Agravo de Instrumento nº 2011.0056465/0001.00, Relatora: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento,Data de Julgamento: 19/04/2012, Segunda Câmera Cível do TJ-AL) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA. MÉDICA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2572 196 o qual é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, em que este tempera a aplicação do regime remuneratório de subsídio, permitindo, por exemplo, que juiz perceba, cumulativamente com a “parcela única” do cargo de magistrado, verba adicional, constituída da diferença de seu subsídio e o de Conselheiro do C

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2572 194 vantagem ao salário mínimo, entendeu o Supremo Tribunal Federal que o Judiciário não poderia substituir a base de cálculo do benefício, sob pena de atuar como legislador positivo. Precedente: RE 565.714/SP. 2. Súmula Vinculante n. 4: Salvo os casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como ind

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2572 185 DECLARADA INCONSTITUCIONAL. DECISÃO UN NIME. (Embargos de Declaração Em Agravo de Instrumento nº 2011.0056465/0001.00, Relatora: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento,Data de Julgamento: 19/04/2012, Segunda Câmera Cível do TJ-AL) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA. MÉDICA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE