Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 229 Décimos / VPNI - Geraldo José Michelin - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95, c/c o artigo 27 da Lei 12153/2009. FUNDAMENTO E DECIDO. Desnecessária a dilação probatória, o feito está a merecer julgamento de plano, nos moldes do artigo 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 1863 (OAB: 310434/SP) - 8º andar - sala 805 Nº 1044459-30.2019.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Recorrido: Fabrício Eduardo de Souza - Magistrado(a) Eduardo Garcia Albuquerque - Deram provimento ao recurso. V.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 2997 da Unidade no CREMESP, apresente alvará de funcionamento da vigilância sanitária e auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, bem como a indicação do “Médico Responsável” pela Unidade Pleito de reforma da sentença Não cabimento Providências outras que se mostram importantes, mas não essenciais ao

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 2959 DE PROCEDIMENTO COMUM DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO DISPONIBILIZAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO SESSÕES DE FISIOTERAPIA PRETENSÃO RECURSAL À REVOGAÇÃO DA REFERIDA MEDIDA EXCEPCIONAL IMPOSSIBILIDADE. 1. INICIALMENTE, A MATÉRIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 2220 DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. SEM SUCUMBÊNCIA. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3497/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho forçoso ressaltar que a transcrição integral do acórdão recorrido no início das razões de revista sem o necessário cotejo analítico de tese não satisfaz a exigência contida na norma em epígrafe. Ressalta-se, por fim, que a indicação de afronta às legislações municipal ou estadual, e contrariedade à Súmula de TRT não constituem hipóteses de cabimento do recurso de revista,

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3416/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho proteção ao salário. Em relação à validade do regime de compensação de jornada (banco de horas), eis o teor da decisão regional na fração de interesse: "BANCO DE HORAS O d. Juízo de origem, considerando que ficou caracterizado o labor em contato com agente insalubre e que não houve atendimento da exigência do art. 60 da CLT, declarou a nulidade do regime de compensação de n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 7634 - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 2976 358275/SP) - Douglas Noguchi do Vale (OAB: 418438/SP) - Fernanda Lisi Jorge (OAB: 352582/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2215904-81.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3571/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho normativas validamente negociadas sobre a compensação da jornada de trabalho, contrariou o inciso XXVI do art. 7º da CF/88." Afirma que "[...] a cláusula normativa foi negociada justamente pela necessidade de uma adequação setorial, vez que nas atividades frigoríficas, em razão da NR 36, a cada 1h40min de trabalho são realizadas pausas térmicas e psicofisiológicas, de modo que 1