Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3438 1123 Veículos Automotores - Jose Carlos Guerta Lopes - Vistos. Com a edição da Lei n.º 17.473, em 16 de dezembro de 2021, a isenção de IPVA aos proprietários dos veículos popularmente conhecidos como PCD passou a exigir que o veículo seja único e também que o beneficiárioseja pessoa portadora de transt

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3438 1119 isenção, hipótese em que deverá conceder à parte autora prazo razoável para quitação do tributo sem a incidência de quaisquer encargos moratórios. Cite-se. Int. - ADV: EMERSON FRANCISCO (OAB 223364/SP) Processo 1000167-42.2022.8.26.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3438 1120 avaliação biopsicossocial indispensável à mensuração do grau de deficiência ou do espectro autista, deverá ser considerada a avaliação da deficiência nos termos e nas condições estabelecidas em ato do Poder Executivo para a concessão de tal isenção a partir de 1º de janeiro de 2022. Destarte,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3433 720 isenção, hipótese em que deverá conceder à parte autora prazo razoável para quitação do tributo sem a incidência de quaisquer encargos moratórios. Cite-se. Int. - ADV: EMERSON FRANCISCO (OAB 223364/SP) Processo 1000045-29.2022.8.26.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3433 721 avaliação biopsicossocial indispensável à mensuração do grau de deficiência ou do espectro autista, deverá ser considerada a avaliação da deficiência nos termos e nas condições estabelecidas em ato do Poder Executivo para a concessão de tal isenção a partir de 1º de janeiro de 2022. Destarte, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 1062 recurso. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO - GUAÍRA - PRETENSÃO AO RECÁLCULO DE 13º, COM ACRÉSCIMO DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS - INADMISSÃO DAS HORAS EXTRAS NO 13º - RECURSO PROVIDO EM PARTE. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 839 recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - POLICIAL MIILITAR - RENDIMENTO LÍQUIDO MENSAL APROXIDAMENTE NO PATAMAR DE 3 SALÁRIOS MÍNIMOS - DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA QUE INDICAM A EXISTÊNCIA DE UM ÚNICO IMÓVEL, DÍVIDAS E TRÊS DEPENDENTES - RECURSO PROVIDO. (Para eventual interposi

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1530 ADVOGADO CRIS RODRIGUES FLORÊNCIO PEREIRA(OAB: 5316/AM) CAN COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA determinei o encaminhamento dos autos à Contadoria da Vara para que procedesse à atualização da conta, o que já foi devidamente RÉU cumprido, razão pela qual homologo, nesta oportunidade, os cálculos de ID. 0f63ab1 para que produzam seus jurídicos e l

Caderno 1 - Administrativo ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 conflitos; Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XII - Edição 2859 V - a dignidade, a autonomia e a liberdade das partes envolvidas nos VI - a responsabilização da pessoa submetida à medida e a manutenção do seu vínculo com a comunidade; VII - o fomento a mecanismos horizontalizados e autocompositivos, a partir de soluções participativas e ajustadas às realidades das partes; VIII - a restaura

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 61 ininterruptos, a contar da sessão plenária. §1º Após a aprovação regimental, a Presidência do TJ/PA encaminhará ao TRE/PA cópia da ata da sessão em que foi formada a lista tríplice, devendo constar a ordem de escolha, a quantidade de votos computada a cada candidato e, se for o caso, o número de escrutínios em que eventualmente se deliberou para a escolha do candidato. §2º As comunicaçõ