Seção I ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. A-ÇÃO ANULATÓRIA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ICMS IN-CIDENTE SOBRE ENERGIA ELÉTRI-CA E TELE-COMUNICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ESSENCIALI-DADE. PRINCÍPIO DA SELETIVI-DADE. QUESTIO-NAMENTO DA ALÍQUOTA. TUTELA DE URGÊN-CIA INDEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. LIVRE CONVEN-CIMENTO DO JULGADOR. AUSÊNCIA DE TERATOLO-GIA E/OU ILEGALIDADE. 1. Em se tratando d

Seção I ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 “(...) A concessão de liminar em mandado de segurança é ato de livre convencimento do juiz, no exercício de seu poder geral de cau-tela, de modo que somente a demonstração ine-quívoca e irrefutável da ilegalidade, terato-logia ou arbitrariedade de tal ato enseja a sua revisão” (TJGO, 2ª CC, Agravo de Instrumento n. 28683326.2014.8.09.0000, Des. Carlos Albert

Seção I ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 VOTO NR.PROCESSO: 5262247.63.2016.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5262247.63.2016.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : ESTADO DE GOIÁS CIDADE COMERCIO INDUSTRIA E DISTRI-BUIÇÃO DE AGRAVADA : ALIMENTOS LTDA RELATOR : MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA – Juiz substituto em 2º grau Preenchidos os pressupostos legais de admis-sibilidade do recurso, dele conheço. Confo

Seção I ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 VOTO NR.PROCESSO: 5095781.45.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5095781.45.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : SPE INCORPORAÇÃO OPUS BUENO T-37 LTDA AGRAVADOS : LUIS FLAVIO FRANÇA VINHOSA MUNIZ E OUTRO RELATOR : DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO Preenchidos os pressupostos legais de admissibi-lidade do recurso, dele conheço. Tal como relatado, a recorren

Seção I ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 VOTO NR.PROCESSO: 5249231.42.2016.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5249231.42.2016.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : JULIANA LOPES DA CONCEIÇÃO AGRAVADOS : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e OUTRO DR. MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA – Juiz de Direito Substituto em 2º RELATOR : grau Preenchidos os pressupostos legais de admis-sibilidade do recurso, dele conheç

Seção III ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1465 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/01/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/01/2014 REQUERENTE : WBSMF REQUERIDO : VDSF ADV REQTE : 15602 GO - MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA ADV REQDO : 36155 GO - LILIAN DA SILVA PEREIRA DESPACHO : PROCESSO Nº : 201202586532 DESPACHO DESIGNO AUDIêNCIA DE INSTRU ÇÃO E JULGAMENTO P/ O DIA 11/02/ 2014, àS 13:30 HORAS. CASO NECE SSáRIO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM ROL DE TESTEMUNHAS BEM COMO OS RESPECTIVOS END

Seção I ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 De mais a mais, ainda que não fosse assim, não se poderia falar em nulidade, notadamente porque, apesar de não intimada, a agravada teve ciência dos atos processuais praticados nes-te recurso, tendo, inclusive, comparecido no dia do julgamento, oportunidade em que chegou a realizar sustentação oral, em que, além da preliminar de cerceamento de defesa, tratou da mat�

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 EXECUTADO : TSR DESPACHO : PROCESSO: 201400649379 NATUREZA: EXECUCAO DE ALIMENTOS DESPACHO D ETERMINO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO INICIAL OBSERVANDO-SE O ENDERE CO INFORMADO, AS FLS. 45-46, PELO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. CAMPINORTE-GO, 13 DE AGOSTO DE 2.015. ALESSANDRO MANSO E SILVA JU IZ DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO DEC. JUD. N 1.863/15) NR. PROTOCOLO : 414807-55.

Seção I ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 VOTO NR.PROCESSO: 5247433.46.2016.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5247433.46.2016.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : KING FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS S.A AGRAVADO : ESTADO DE GOIÁS MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA – Juiz substitu-to em 2º RELATOR : grau Preenchidos os pressupostos legais de admis-sibilidade do recurso, dele conheço. Tal qual relatado, cuidam est

Seção I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 ?AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA. CONCES-SÃO PARCIAL DA TUTELA DE URGÊNCIA. INEXISTÊN-CIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE. DECISÃO MANTIDA. Em se tratando de tutela de urgên-cia, a decisão concessiva ou negativa do ma-gistrado, tendo em vista o seu livre conven-cimento mot