Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 RO FATICO INVOCADO PELA PARTE QUE PRETENDE A ANTECIPACAO DE TUTEL A, NAO APENAS QUANTO A EXISTENCIA DE SEU DIREITO SUBJETIVO MATERI AL, MAS TAMBEM E, PRINCIPALMENTE, NO RELATIVO AO PERIGO DE DANO E SUA IRREPARABILIDADE, BEM COMO AO ABUSO DE ATOS DE DEFESA E DE P ROCRASTINACAO PRATICADOS PELO REU. NESSE TOAR, A REQUERENTE GINEC O CLINICA MEDICA S.S. VISA DISCUTIR O QUAN

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO A POSSIVEL REVERSIBILIDA DE DO PROVIMENTO ANTECIPADO. SOBRE O TEMA, LECIONA HUMBERTO THEOD ORO JUNIOR IN CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, VOL.I, 47 EDICAO , ED. FORENSE, P.421: DEVE-SE LEMBRAR QUE O PEDIDO ANTECIPACAO SU BMETE-SE A REQUISITOS MAIS RIGOROSOS QUE OS DA MEDIDA CAUTELAR, C OMO O DA PROVA INEQUIVOCA (EQUIVALENTE A

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 O O PRAZO LEGAL CONCEDIDO AO DENUNCIADO TRANSCORRA IN ALBIS, NOME IO COMO SEU DEFENSOR O DR. ISAQUE LAEL PEDRO DA SILVA, OAB N 49.4 37, PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO LEGAL. APOS, CONCLUS OS PARA, SE FOR O CASO, DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JU LGAMENTO, CONFORME ARTIGO 399 DO CODIGO DE

Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 ENCAMINHADA AS PALESTRAS, BEM COMO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS AQUI IMPOSTAS, A OFENDIDA PODERA ENTRAR EM CONTATO COM A PATRULHA MARIA DA PENHA, PELO TELEFONE (62) 99814-0944, OU PELO E -MAIL [email protected], DE SEGUNDA A SEXTA-FEI RA, DAS 08 AS 18 HORAS. RESSALTO AINDA QUE A PRESENTE DECISAO RES GUARDA O DIREITO DE VISITA DO REPRESENTADO

Seção III ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 DESPACHO : PELO EXPOSTO. (I) DEFIRO A ASSISTENCIA JUDICIARIA NOS TERMOS DA L EI N 1.060/50. (II) INDEFIRO OS PEDIDOS LIMINARES PLEITEADOS POR AUSENCIA DE REQUISITOS LEGAIS PARA SUA CONCESSAO, NOS TERMOS DO A RT. 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. (III) DEFIRO A APLICACAO DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. (IV) CITE-SE A PARTE REQUERIDA, C ONFORME POSTULADO, PARA QUERENDO

Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 SANEFER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA NILVANE TOMAS DE SOUSA COSTA ADV REQTE : 2084 GO - NEIRON CRUVINEL 4368 GO - MARIA CECILIA JARDIM PORTO ADV REQDO : 23188 GO - LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTA DESPACHO : AUTOS N 0726/14 PROCESSO N. 201401171545 D E S P A C H O INTIME-S E A ILUSTRE PERITA NOMEADA PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS PERICIAI S, CUJO LAUDO DEVERA S

Seção III ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1644 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 PONIBILIDADE. NESSE SENTIDO: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AçãO DE RESC ISãO DE CONTRATO C/C INDENIZATóRIA. TUTELA CAUTELAR. REQUISITOS P ROCESSUAIS EXISTENTES. RECURSO SECUNDUM EVENTUS LITIS. AVERBAçãO DA EXISTêNCIA DE AçãO JUDICIAL NA MATRíCULA DO IMóVEL PERMITIDA N A LEI DE REGISTROS PúBLICOS. 1 - O AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR CON SISTIR EM RECURSO SECUNDUM

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 LISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE, PELOS ELEMENTOS ATE AGORA COLIGIDOS AO PROCESSO, OS INDICIOS DA PRATICA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMI LIAR EM DESFAVOR DE SUABIA CUNHA MENDONCA, POR PARTE DO REPRESEN T ADO, CONFORME SE EXTRAI DAS DECLARACOES PRESTADAS PERANTE A AUT OR IDADE POLICIAL A INCIDENCIA A LEI N 11 340/06 RECLAMA A CONSTA T ACAO DA PRESENCA CONCOMITANTE DE VIOLENCI

Seção II ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1651 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/10/2014 VOL. 760, P. 209), "AS HIPóTESES CONTEMPLADAS NO ART. 813 CPC NãO SãO EXAUSTIVAS, MAS EXEMPLIFICATIVAS, BASTANDO, PARA A CONCESSãO DO ARRESTO, O RISCO DE DANO E O PERIGO DA DEMORA". TAMBéM A TERC EIRA TURMA, POR OCASIãO DO JULGAMENTO DO RESP 709.479/SP (REL. MI N. NANCY ANDRIGHI, DJ 1º.2.2006, P. 548), DEIXOU CONSIGNADO QUE " AS HIPóTESES ENUMERADAS NO ART. 813

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 AUTOS NR. : 2279 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : RFCDS VITIMA : VCDS DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, E POR ENTENDER QUE A LIBERDADE E A REGRA EM N OSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, POR FORCA DO PRINCIPIO DO ESTADO DE INOCENCIA, SUBSTITUO A PRISAO EM FLAGRANTE PELAS MEDID AS CAUTELARES ACIMA EXPOSTAS E, POR CONSEQUENCIA, CONCEDO LIBERDA DE PROVISORIA A RAFAEL FELIPE