Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 (FATO) E A PRESENCA DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. TAIS REQU ISITOS SE ENCONTRAM DEVIDAMENTE COMPROVADOS NOS AUTOS. POR OUTRO LADO, TAMBEM VEJO PRESENTE O PERICULUM LIBERTATIS. A PRISAO PREVE NTIVA TEM FUNDAMENTO PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. FAZ-SE NECES SARIO ESCLARECER O QUE VEM A SER A "GARANTIA DA ORDEM PUBLICA" ES TATUIDA NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO

Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 ETIDA". AINDA, FUNDAMENTA A MEDIDA EXTREMA NAS CIRCUNSTANCIAS DO FATO QUE "PODEM PROVOCAR IMENSA REPERCUSSAO E CLAMOR PUBLICO, ABA LANDO A PROPRIA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, IMPONDO-SE A MEDIDA CO MO GARANTIA DO PROPRIO PRESTIGIO E SEGURANCA DA ATIVIDADE JURISDI CIONAL". PORTANTO, NECESSARIO SE FAZ QUE O PODER JUDICIARIO TOME MEDIDA DRASTICA, QUAL SEJA, A DECRETACAO DA

Seção III ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 GRA E A DE QUE O REU DEVE RESPONDER EM LIBERDADE AOS TERMOS DA AC AO PENAL - E NAO O CONTRARIO. OU SEJA, SOMENTE SE PRESENTES A PRO VA DA EXISTENCIA DO CRIME (FATO) E OS INDICIOS SUFICIENTES DA AUT ORIA, OS QUAIS CARACTERIZAM E CONSUBSTANCIAM O DENOMINADO FUMUS C OMISSI DELICTI, BEM COMO, UM FUNDAMENTO ETICO NECESSARIO E INDISP ENSAVEL, QUE CARACTERIZA O PERICULUM LI

Seção III ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 IMPONDO-SE A MEDIDA COMO GARANTIA DO PROPRIO PRESTIGIO E SEGURANC A DA ATIVIDADE JURISDICIONAL". PORTANTO, NECESSARIO SE FAZ QUE O PODER JUDICIARIO TOME MEDIDA DRASTICA, QUAL SEJA, A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ESPECIALMENTE PARA QUE O AUTUADO NAO ENCONTRE , SOLTO, OS MESMOS ESTIMULOS PARA PRATICAR NOVAS INFRACOES PENAIS , DA MESMA OU DE OUTRAS NATUREZAS, NESTA O

Seção III ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 ATIVIDADE JURISDICIONAL. PORTANTO, NECESSARIO SE FAZ QUE O PODER JUDICIARIO TOME MEDIDA DRASTICA, POREM NECESSARIA, DA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ESPECIALMENTE, PARA QUE O AUTUADO NAO ENCO NTRE, SOLTO, OS MESMOS ESTIMULOS PARA PRATICAR NOVAS INFRACOES PE NAIS, DA MESMA OU DE OUTRAS NATUREZAS, NESTA OU EM QUALQUER OUTRA LOCALIDADE. AINDA, COM A MEDIDA, SE EVITA

Seção III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 TIVAS DE URGENCIA". AO QUE SE INFERE, A PRISAO CAUTELAR PREVENTIV A - PRISAO PROCESSUAL, MEDIDA EXCEPCIONAL RESTRITIVA DO DIREITO D E LIBERDADE DO INDIVIDUO, ANTES DE EVENTUAL DECISAO PENAL CONDENA TORIA DEFINITIVA - PODERA SER DECRETADA SE PRESENTES OS REQUISITO S E FUNDAMENTOS LEGAIS NECESSARIOS E INDISPENSAVEIS PARA A HIPOTE SE. TRATA-SE, PORTANTO, DE MEDIDA EXTREMA

Seção III ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 RDEM PUBLI CA, IMPONDO-SE A MEDIDA COMO GARANTIA DO PROPRIO PREST IGIO E SEGU RANCA DA ATIVIDADE JURISDICIONAL" PORTANTO, NECESSARI O SE FAZ QU E O PODER JUDICIARIO TOME MEDIDA DRASTICA, QUAL SEJA, A DECRETACA O DA PRISAO PREVENTIVA, ESPECIALMENTE PARA QUE O AUT UADO NAO ENCO NTRE, SOLTO, OS MESMOS ESTIMULOS PARA PRATICAR NOVA S INFRACOES PE NAIS, DA MESMA OU DE OUTRAS

Seção III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 O, RESSALVADO O DISPOSTO NO INCISO I DO CAPUT DO ART. 64 DO DECRE TO-LEI NO 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 CODIGO PENAL; III SE O CRIME ENVOLVER VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CR IANCA, ADOLESCENTE, IDOSO, ENFERMO OU PESSOA COM DEFICIENCIA, PAR A GARANTIR A EXECUCAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA. CONFORM E E SABIDO, A PRISAO CAUTELAR PREVENTIVA (P

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 IMULOS RELACIONADOS COM A INFRACAO COMETIDA". AINDA, FUNDAMENTA A MEDIDA EXTREMA NAS CIRCUNSTANCIAS DO FATO QUE "PODEM PROVOCAR IM ENSA REPERCUSSAO E CLAMOR PUBLICO, ABALANDO A PROPRIA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, IMPONDO-SE A MEDIDA COMO GARANTIA DO PROPRIO PRES TIGIO E SEGURANCA DA ATIVIDADE JURISDICIONAL". PORTANTO, NECESSAR IO SE FAZ QUE O PODER JUDICIARIO TOME MEDIDA

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 O CODIGO DE PROCESSO PENAL. SEGUNDO JULIO FABBRINI MIRABETE, NO S EU FESTEJADO CODIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO, 6A. EDICAO, A TLAS, FLS. 414, E CABIVEL A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, PARA SE EVITAR QUE "EM L IBERDADE, ENCONTRE (O ACUSADO) OS MESMOS ESTIMULOS RELACIONADOS C OM A INFRACAO COMETIDA". AINDA, FUNDAMENTA