TJGO 08/08/2016 - Pág. 2024 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016
ETIDA". AINDA, FUNDAMENTA A MEDIDA EXTREMA NAS CIRCUNSTANCIAS DO
FATO QUE "PODEM PROVOCAR IMENSA REPERCUSSAO E CLAMOR PUBLICO, ABA
LANDO A PROPRIA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, IMPONDO-SE A MEDIDA CO
MO GARANTIA DO PROPRIO PRESTIGIO E SEGURANCA DA ATIVIDADE JURISDI
CIONAL". PORTANTO, NECESSARIO SE FAZ QUE O PODER JUDICIARIO TOME
MEDIDA DRASTICA, QUAL SEJA, A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ES
PECIALMENTE PARA QUE O CUSTODIADO NAO ENCONTRE, SOLTO, OS MESMOS
ESTIMULOS PARA PRATICAR NOVAS INFRACOES PENAIS, DA MESMA OU DE OU
TRAS NATUREZAS, NESTA OU EM QUALQUER OUTRA LOCALIDADE. NESTE PONT
O, REGISTRO QUE O FLAGRADO FOI PRESO PELA SUPOSTA PRATICA DO DELI
TO DE TRAFICO DE DROGAS, EXISTINDO, AINDA, FORTES INDICIOS DE AUT
ORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. NESTE SENTIDO, INFERE-SE DOS AUTO
S QUE POLICIAIS ESTAVAM EM DILIGENCIA E RECEBERAM UMA DENUNCIA AN
ONIMA, INFORMANDO QUE ESTAVAM VENDENDO DROGAS NA CASA DO CUSTODIA
DO, O QUAL RELATAM QUE JA HAVIAM DADO BUSCAS NO LOCAL POR OUTRAS
VEZES, POREM, SEM OBTEREM EXITO. ADUZ QUE CERCARAM A RESIDENCIA,
E QUE NO MOMENTO DA CHEGADA DOS POLICIAIS NA RESIDENCIA, O CUSTOD
IADO, BEM COMO OUTROS USUARIOS QUE ESTAVAM POR ALI EMPREENDERAM F
UGA, MOMENTO EM QUE FORAM PRESOS HAVENDO COM ELES E NA RESIDENCIA
, 09 (CINCO) PORCOES DE CRACK, PRONTAS PARA O CONSUMO. ANTE ESTES
FATOS, ENTENDO QUE A SEGREGACAO CAUTELAR E NECESSARIA PARA A GAR
ANTIR A PAZ E A TRANQUILIDADE SOCIAL, VISTO QUE E DE CONHECIMENTO
GERAL, NOTORIO E ANTIGO, QUE INUMEROS DELITOS DE TRAFICO ILICITO
DE ENTORPECENTES OCORREM, COTIDIANAMENTE, NESTA CIDADE, CAUSANDO
TODA SORTE DE PREJUIZOS FINANCEIROS, FISICOS E MORAIS, CLAMOR PU
BLICO, DESASSOSSEGO E INSEGURANCA NO SEIO DAS COMUNIDADES QUE INT
EGRAM ESTA COMARCA. TUDO ISSO, ALIA-SE AO FATO DE QUE FOI ENCONTR
ADA NA RESIDENCIA DO ACUSADO, UMA BALANCA DE PRECISAO, NOTORIAMEN
TE UTILIZADA PARA O TRAFICO DE ENTORPECENTES, TENDO EM VISTA QUE
HA UM PROCESSO EM TRAMITACAO JUNTO A ESTA COMARCA, PELO MESMO CRI
ME. SENDO ASSIM, COM A MEDIDA, SE EVITA O INDESEJAVEL SENTIMENTO
DE INJUSTICA E IMPUNIDADE, QUE MUITAS VEZES PERMEIA NO MEIO SOCIA
L, EM DESCREDITO DO PODER JUDICIARIO E DEMAIS INSTITUICOES VOLTAD
AS PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO CRIME. FINALMENTE, TENHO QUE,
NA PRESENTE FASE, SE REVELAM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDI
DAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL. POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 310
, INCISO II, E 312, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDA
CAO DA LEI N 12.403/2011, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DO CUSTO
DIADO LUCAS CARDOSO E SILVA EM PRISAO PREVENTIVA, O QUE FACO PARA
PRESERVAR A ORDEM PUBLICA. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO, APENAS P
ARA CADASTRO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE MANDADO DE PRISAO DO CNJ,
NOS TERMOS DO OFICIO CIRCULAR N 014/2012, DA CORREGEDORIA GERAL
DA JUSTICA. COM A CHEGADA DO INQUERITO POLICIAL, JUNTE-SE COPIA D
ESTA DECISAO E, EM SEGUIDA, DE-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINIS
TERIO PUBLICO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. FIXO EM 04 (QUATRO)
UHD"S, EM FAVOR DO DEFENSOR NOMEADO, DR. JOSE ALVES TEIXEIRA, NO
MEADO PARA O ATO. EXPECA-SE CERTIDAO. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CU
MPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
277559-67.2016.8.09.0097
505
FLAGRANTE
FABIANO RAMOS ROCHA
MARIA LUZIA ROSA
FRANCISCO CARNEIRO DA SILVA
ADV IND
: 19794 GO - CARMINO FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
DECISAO: FLAGRANTE DEVIDAMENTE HOMOLOGADO, PASSO, DORAVANTE, A AN
ALISAR A POSSIBILIDADE DE CONCEDER O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVI
SORIA AO CUSTODIADO, OU DE DECRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA, EM O
BEDIENCIA A REDACAO DO ARTIGO 310 DA LEI N 12.403/2011. INICIALME
NTE, NAO HA QUE SE FALAR EM RELAXAMENTO POIS O APF ENCONTRA-SE FO
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