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Justiça condena pai de santo a 3 anos de prisão por violação sexual mediante fraude e importunação sexual contra 5 mulheres em SP
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Mulher diz que líder espiritual preso suspeito de abusos pediu para ela tirar o sutiã: ‘eu confiei nele, achei que era certo’
Processos encontrados
3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ROT-1000260-87.2019.5.02.0301 - Turma 2 17795 pode ocorrer de forma automática e genérica. Segundo a Suprema Corte, a imputação da culpa in vigilando ao Poder Público somente prevalece nos casos em que houver deficiência/ausência da fiscalização do contrato. Como a questão referente ao ônus da prova, por ostentar caráter infraconstitucional, não foi abordada no re
3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17800 Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, do C. TST, com Recorrente(s): 1.MUNICIPIO DE GUARUJA base no princípio da aptidão para a prova e no fato de que a fiscalização constitui dever legal, concluiu ser do ente público o Recorrido(a)(s): 1.MARIA DE LOURDES PEREIRA encargo probatório de demonstrar a observância das exigências legais no tocante à
3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17784 "RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. desincumbiu do ônus que lhe cabia. A Egrégia Turma, por sua vez, INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. atribuiu ao trabalhador o ônus da prova, razão pela qual merece ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE reforma a decisão embargada, a fim de restabelecer o acórdão SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTA
3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 22765 "RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. desincumbiu do ônus que lhe cabia. A Egrégia Turma, por sua vez, INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. atribuiu ao trabalhador o ônus da prova, razão pela qual merece ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE reforma a decisão embargada, a fim de restabelecer o acórdão SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRES
3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 22832 "RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Recorrente(s): 1.PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(a)(s): 1.NAYARA NASCIMENTO DE LIMA (SP - 434454) LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE
3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 22850 prova em relação à culpa da Administração Pública, curvo-me ao Estado reclamado quanto ao inadimplemento de verbas atual posicionamento do Excelso Supremo Tribunal Federal, ao trabalhistas, merece reforma a r. decisão primária a fim de apreciar o RE 760931, de Relatoria do Ministro Luiz Fux, o qual, em excluir a responsabilidade subsidiária que lhe foi imp
3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID feceeba "RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. proferida nos autos. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 22394 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE RECURSO DE REVISTA SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ROT-1002212-62.2019.5.02.0605 - Turma 16 LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERI
3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 Recorrente(s): 1.MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES 22598 DECIDENDI. ÔNUS DA PROVA. No julgamento do RE nº 760.931, o Supremo Tribunal Federal firmou a seguinte tese, com repercussão geral: 'O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos Advogado(a)(s): 2.YURI CAETANO DE VASCONCELOS (SP - 356596) empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder Público contr
3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 Advogado(a)(s): 1.MARIA CONSTANCIA GALIZI (SP - 77127) 22623 Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, nos termos do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93. O exame da ratio decidendi da mencionada decisão 1.MINISTÉRIO PÚBLICO DO Interessado(a)(s): TRABALHO revela, ainda, que a ausência sistemática de fiscal
3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 22469 LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA 246 DA REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331, V, DO TST. RATIO DECIDENDI. ÔNUS DA PROVA. No julgamento do RE nº 760.931, 1.CENTRO ESTADUAL DE o Supremo Tribunal Federal firmou a seguinte tese, com Recorrente(s): EDUCACAO TECNOLOGICA repercussão geral: 'O inadimplemento dos encargos t