Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 A JURISDICAO VOLUNTARIA CONSISTE EM ATIVIDADE JUDICIARIA DE ADMI NISTRACAO PUBLICA DE INTERESSES PRIVADOS, NA QUAL SE CONFERE ASSI STENCIA PROTETIVA A UMA RELACAO JURIDICA UNILATERAL MEDIANTE A HO MOLOGACAO, ATRAVES DA QUAL SE APROVA E AUTORIZA O ATO. POR DERRAD EIRO, HOUVE A INDISPENSAVEL INTERVENCAO DO MINISTERIO PUBLICO, QU E OPINOU PELA AUTORIZACAO PARA QUE A MENO

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 CAO DA CRIANCA ANA LIDIA ASSIS DOS REIS, ATUALMENTE ABRIGADA NA I NSTITUICAO CASA LARES REBECCA JENKINS, PARA PASSAR O NATAL, COM S AIDA EM 24/12/2014 E RETORNO EM 26/12/2014, NA RESIDENCIA DA SRA. GEUSILENE FERREIRA ROCHA, RESIDENTE NA QUADRA 34, LOTE 19, JARDI M PLANALTO, CIDADE OCIDENTAL-GO. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINIS TERIO PUBLICO FOI FAVORAVEL AO DEFERIMENT

Seção III ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 USUARIOS DE DROGA, NAO POSSUEM RESIDENCIA FIXA, ALEM DA SUSPEITA DE ESTAREM PRATICANDO MAUS TRATOS E ABUSO SEXUAL CONTRA A CRIANC A. DESSARTE, OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL AUTORIZAM A APL ICACAO DE MEDIDA DE ABRIGAMENTO, PREVISTA NO ART. 101, INCISO VII DO ECA. ASSIM, VISANDO A PROTECAO DA INFANTE, DEFIRO OS REQUERIM ENTOS DO MINISTERIO PUBLICO, FL. 05/06, PAR

Seção II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 ADV REQTE : 9779 GO - REGINA MARIA DA SILVA 27106 GO - CARLOS SERGIO PRADO BARROS DESPACHO : TRATA- SE DE PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO AJUIZADO POR WALTERM IR PEREIRA DA SILVA E CASSIA CARDINALLE VIEIRA DA SILVA, AMBOS DE VIDAMENTE QUALIFICADOS (PROCURACAO A FLS 06 E 19) O CASAL ASSIN OU CONJUNTAMENTE A PETICAO DE FLS 02/05 DOCUMENTOS ACOSTADOS A F LS 06/26 EM PAR

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 ANDER LOURENCO DE SOUZA E PAI BIOLOGICO DE ANA CLARA RODRIGUES, Q UE PASSARA A CHAMAR-SE ANA CLARA RODRIGUES LOURENCO DE SOUZA; E B ) ARBITRAR AO DEMANDANTE O PAGAMENTO DE ALIMENTOS A DEMANDADA, NO VALOR DE UM SALARIO MINIMO, A SER PAGO TODO DIA 10 (DEZ) DE CADA MES SUBSEQUENTE AO VENCIDO EM CONTA INDICADA PELA GENITORA DA ME NOR OU PAGA DIRETAMENTE A ESTA, MEDIANTE REC

Seção III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 DE SEGURANCA, HA DE VIR EXPRESSO EM NORMA LEGAL E TRAZER EM SI T ODOS OS REQUISITOS E CONDICOES DE SUA APLICACAO AO IMPETRANTE: SE SUA EXISTENCIA FOR DUVIDOSA; SE SUA EXTENSAO AINDA NAO ESTIVER D ELIMITADA; SE SEU EXERCICIO DEPENDER DE SITUACOES E FATOS AINDA I NDETERMINADOS, NAO RENDE ENSEJO A SEGURANCA. (...) EM ULTIMA ANAL ISE, DIREITO LIQUIDO E CERTO E DIREITO COMPR

Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 , EIS QUE, NA MAIORIA DOS CASOS, O FORNECIMENTO DA MEDICACAO, OU DO TRATAMENTO ADEQUADO, E URGENTE, SOB PENA DE DANOS IRREPARAVEIS AO PACIENTE, QUE PODE VIR, INCLUSIVE, A OBITO, EM DECORRENCIA DA DEMORA DO PODER PUBLICO. EM VIRTUDE DE TAIS CONSTATACOES, INSOFI SMAVEL E A OBRIGACAO DO IMPETRADO, EM FORNECER, MENSALMENTE, A ME DICACAO INDICADA NOS AUTOS (EFEXOR XR 150 MG

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 3959 “isso nao impedira que a Justica do Trabalho recorra a outros Regimental na Reclamacao no 11.985, assentou que e dever legar principios constitucionais e, invocando fatos da causa, reconheca a das entidades publicas contratantes fiscalizar o cumprimento, por responsabilidade da Administracao, nao pela mera inadimplencia, parte das empresas contratadas, das obrigacoe

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 2579 Cumpre ressaltar que não há qualquer afronta à súmula vinculante omissao culposa da Administracao Publica na fiscalizacao do nº 10, tampouco, nem tampouco houve desrespeito à interpretação contratado, devendo, por isso, figurar como responsavel, dada pela ADC 16 do STF que declarou a constitucionalidade do subsidiariamente, pelos encargos trabalhistas. Sobre

Judiciário ● 01/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1528/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Agosto de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 560 Impossibilidade juridica. Consequencia proibida pelo art., 71, § 1o , ocorrencia de transgressao ao enunciado constante da Sumula da Lei federal no 8.666/93. Constitucionalidade reconhecida dessa Vinculante 10/ STF”. Isso posto, indefiro o pedido de medida norma. Acao direta de constitucionalidade julgada, nesse sentido, liminar.”(Rcl 12560 MC, Relator(a): Min. RI