Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 O CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO MENCIONADO NOS AUTOS - ARTIG O 157, 2, I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, PRATICADO CONTRA A VITIMA SINOVALDO SILVA, TENHO QUE O SENTENCIADO DANILO GERALDO DA MOTA AGIU: 1. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AG IDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAI

Seção II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 A VITIMA LOJAS AMERICANAS, TENHO QUE O MESMO AGIU: 1. CULPABILID ADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA COND UTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL U M COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA

Seção II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 PENAL. NO CUMPRIMENTO DA PENA DEVERA SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 69, PARTE FINAL, DO CODIGO PENAL. NAO HA PENA DE MULTA, CONF ORME ACIMA EXPOSTO. DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, CONFORME DETERMINACAO DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL PATRIO, POSTO QUE NAO VISLUMBRO PRE SENTES NESTE FEITOS OS REQUISITOS OBJETIVOS E

Seção II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 DE FATO ABSOLVO, TONI MARCELO MARTINS DE ALMEIDA SOUZA, TAMBEM Q UALIFICADO, DA IMPUTACAO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI N. 10.826/2003, NOS TERMOS DO ART. 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E, POR OUTRO LADO, CONDENA-LO NAS SANCOES DO ARTI GO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. EM CONSEQUENCIA, COM AMPARO NOS A RTIGOS 59 E 68, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, P