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ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 IGOS 85, 1 E 523, 1 DO CPC, E DE CUSTAS PROCESSUAIS SALIENTE-SE Q UE O INADIMPLEMENTO EM RELACAO AOS HONORARIOS NAO TERA COMO CONS EQUENCIA A PRISAO CIVIL, QUE PODERA OCORRER APENAS EM RELACAO A V ERBA ALIMENTICIA PRINCIPAL (TRES ULTIMAS PRESTACOES VENCIDAS E A S VINCENDAS) 4 ESCOADO O PRAZO SEM MANIFESTACAO DO EXECUTADO, IN TIME-SE A PARTE EXEQUENTE, VIA ADVOGADO, PARA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 ADO PARA: A) EM 3 (TRES) DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 533,15 (QUIN HENTOS E TRINTA E TRES REAIS E QUINZE CENTAVOS), ALEM DAS PRESTAC OES VINCENDAS, PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE A BSOLUTA DE EFETUAR O RESPECTIVO PAGAMENTO (ART. 528 CPC). A NAO C OMPROVACAO DO PAGAMENTO ACIMA MENCIONADO, NO PRAZO, OU O NAO ACOL HIMENTO DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA, ACA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PRESENTA CASO, CONFORME O TERMO DE AUDIENCIA DE FLS 21, O RE U N AO COMPARECEU A AUDIENCIA E NAO APRESENTOU NENHUMA JUSTIFICATI VA , APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO (FLS 20) ASSIM, CONSIDERANDO A G RAVIDADE DA CONDUTA, APLICO AO REU A PENA DE MULTA PELA PRATI CA DE ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA JUSTICA NO VALOR CORRESPONDE NT E A (DOIS POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, QUE D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 ESENTADA ACARRETARA NAS SEGUINTES CONSEQUENCIAS, NOS TERMOS DO AR T. 528, 3 DO CPC: A) DECRETACAO DA PRISAO DO REU, EM REGIME FECHA DO, PELO PRAZO DE 1 (UM) A 3 (TRES) MESES; B) PROTESTO EXTRAJUDIC IAL DA DIVIDA NO TABELIONATO COMPETENTE. 4. NAO OCORRENDO O PAGAM ENTO VOLUNTARIO NO PRAZO DE 3 (TRES) DIAS, O DEBITO SERA ACRESCID O DE HONORARIOS DE ADVOGADO DE 10% (DEZ POR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PARTE RE AS FLS. 115, UMA VEZ QUE A AUTOR JA COLACIONOU AOS AUTO S COPIA DA SUA CARTEIRA DE TRABALHO. ALEM DISSO, A PROVA DA ALEGA DA INCAPACIDADE DEVERA SER APURADA ATRAVES DE PERICIA. 2. CONSIDE RANDO QUE EXISTE CONTROVERSIA NOS AUTOS SOBRE A EXISTENCIA E A EX TENSAO DA INCAPACIDADE LABORATIVA E DOENCA DO AUTOR, DEFIRO A PRO DUCAO DE PROVA PERICIAL PRETENDIDA PELA PART
ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 ITO DA PRISAO, A FIM DE GARANTIR QUE APENAS OS ALIMENTOS ATUAIS, INDISP ENSAVEIS PARA A SUBSISTENCIA DO ALIMENTANDO, SEJAM COBRADO S SUJEI TANDO O DEVEDOR A RESTRICAO DE SUA LIBERDADE AS PRESTACOE S PRETE RITAS DEVERAO SER COBRADAS PELA VIA EXPROPRIATORIA NESSES TERMOS , FIXO COMO MARCO INICIAL OS TRES MESES ANTERIORES A DATA DA CITA CAO (DEZEMBRO DE 2015), ADMITINDO A E
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 IS, ALEGANDO QUE ESTA PROMOVEU A QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS, N AO LOGRANDO A REALIZACAO DO OBJETO SOCIAL E PROMOCAO DO LUCRO, BE M COMO SE RETIRANDO DE FATO DA SOCIEDADE. RELATOU QUE O SOCIO NOT IFICOU EXTRAJUDICIALMENTE A RE E O CONJUGE, SR. JOAO RODRIGUES FI LHO, POR TRES VEZES ENTRE 24 A 26/04/2012, PARA O FIM DE ASSINARE M A SEGUNDA ALTERACAO CONTRATUAL DA SOCIED