1 resultados encontrados para poderao apelar em liberdade. havendo objetos apreendidos - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 TRAS CAUSAS AGRAVANTES, ATENUANTES, CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIC AO DE PENA. POR SE TRATAR DE CONCURSO MATERIAL, NOS TERMOS DO ART IGO 69 DO CODIGO PENAL, AS PENAS FICAM DEFINITIVAMENTE ESTABELECI DAS EM 25 (VINTE E CINCO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. ACU SADO JHONATAN BORGES GONCALVES CULPABILIDADE DEVE SER CONSIDERADA ELEVADA EM RELACAO A VITIMA MICHAEL, UMA VEZ