TJGO 07/05/2019 - Pág. 15 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II
Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019
Publicação: quarta-feira, 08/05/2019
TRAS CAUSAS AGRAVANTES, ATENUANTES, CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIC
AO DE PENA. POR SE TRATAR DE CONCURSO MATERIAL, NOS TERMOS DO ART
IGO 69 DO CODIGO PENAL, AS PENAS FICAM DEFINITIVAMENTE ESTABELECI
DAS EM 25 (VINTE E CINCO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. ACU
SADO JHONATAN BORGES GONCALVES CULPABILIDADE DEVE SER CONSIDERADA
ELEVADA EM RELACAO A VITIMA MICHAEL, UMA VEZ QUE FOI ATINGIDA PO
R 05 (CINCO) PROJETEIS DE ARMA DE FOGO. CONSIDERANDO QUE A VITIMA
DARLAN FOI ATINGIDA POR DOIS DISPAROS, DEVE SER CONSIDERADA A PR
OPRIA DO TIPO PENAL. ANTECEDENTES CONSOANTE APONTA A CERTIDAO DE
ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 765/769, O REU JHONATAN BORGES GON
CALVES POSSUI MAUS ANTECEDENTES (PROTOCOLO N 201500588789). PERSO
NALIDADE DO AGENTE NAO FOI AFERIDA NOS AUTOS, NAO PODENDO SER CON
SIDERADA DESFAVORAVEL. CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS. MOTIVO QUE O
LEVOU A PRATICA DOS CRIMES O CRIME QUE VITIMOU MICHEL DOUGLAS FO
I COMETIDO EM VIRTUDE DE A VITIMA ESTAR VENDENDO DROGAS NA REGIAO
COMANDADA PELOS SENTENCIADOS, SEM O CONSENTIMENTO DESSES. NAO HO
UVE MOTIVO NOBRE, TAMBEM, EM RELACAO A VITIMA DARLAN. PORTANTO, T
AL CIRCUNSTANCIA SERA CONSIDERADA DESFAVORAVEL. CIRCUNSTANCIAS DO
S CRIMES O COLEGIADO POPULAR ENTENDEU QUE OS CRIMES DE HOMICIDIO
FORAM PRATICADOS COM USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VI
TIMA. NO ENTANTO, COMO TAL CIRCUNSTANCIA SERA UTILIZADA PARA QUAL
IFICAR O CRIME, NAO SERA VALORADA NEGATIVAMENTE, PARA NAO SE INCO
RRER EM BIS IN IDEM. CONSEQUENCIAS PENAIS AS PROPRIAS PARA A ESPE
CIE PENAL. COMPORTAMENTO DA VITIMA EM RAZAO DE ENTENDIMENTO PACIF
ICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, TAL CIRCUNSTANCIA NAO PODE S
ER VALORADA PARA FINS DE RECRUDESCIMENTO DA PENA-BASE DO CONDENAD
O, DEVENDO SER CONSIDERADA NEUTRA OU FAVORAVEL, CONFORME O CASO C
ONCRETO (RESP 897734/PR). ANTE O EXPOSTO, EM RELACAO AO HOMICIDIO
QUE VITIMOU MICHEL, FIXO A PENA BASE EM 18 (DEZOITO) ANOS E 09 (
NOVE) MESES DE RECLUSAO. EM VIRTUDE DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA
(ACAO DE PROTOCOLO N 200802647159 E 201301666062), AGRAVO A PENA
NA FRACAO DE 1/6, ATINGINDO O PATAMAR DE 21 (VINTE E UM) ANOS, 10
(DEZ) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO, QUE A TORNO DEFINITI
VA, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS AGRAVANTES, ATENUANTES, CAUSAS DE A
UMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. NO QUE TANGE AO DELITO QUE VITIMOU
DARLAN, FIXO A PENA BASE EM 16 (DEZESSEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES
DE RECLUSAO. ANTE A PRESENCA DA REINCIDENCIA, AGRAVO A PENA NA F
RACAO DE 1/6, ATINGINDO O PATAMAR DE 19 (DEZENOVE) ANOS E 03 (TRE
S) MESES DE RECLUSAO, QUE A TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE
OUTRAS CAUSAS AGRAVANTES, ATENUANTES, CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINU
ICAO DE PENA. POR SE TRATAR DE CONCURSO MATERIAL, NOS TERMOS DO A
RTIGO 69 DO CODIGO PENAL, AS PENAS FICAM DEFINITIVAMENTE ESTABELE
CIDAS EM 31 (TRINTA E UM) ANOS, 01 (UM) MES E 15 (QUINZE) DIAS DE
RECLUSAO. AS PENAS ORA IMPOSTAS AOS REUS DEVERAO SER CUMPRIDAS N
A PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES, EM REGIME INICIAL FECHADO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A DO CODIGO PENAL. DEVERA SER PROC
EDIDA A RESPECTIVA DETRACAO PENAL (ARTIGO 42 DO CODIGO PENAL), HA
JA VISTA QUE OS REUS FORAM PRESOS EM VIRTUDE DESTE PROCESSO. POR
PERSISTIREM OS FUNDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, OS SENTENCIADOS
NAO PODERAO APELAR EM LIBERDADE. HAVENDO OBJETOS APREENDIDOS, APO
S O TRANSITO EM JULGADO, OFICIE-SE AO DEPOSITARIO PARA QUE PROCED
A AO DETERMINADO NO MANUAL DE OBJETOS APREENDIDOS DO CNJ. APOS O
TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA PA
RA O QUE OS REUS DEEM INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA QUE LHES FORA
M IMPOSTAS. POR DERRADEIRO, EXPECA-SE, AINDA, OFICIO PARA O TRIBU
NAL REGIONAL ELEITORAL, PARA OS FINS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA
CONSTITUICAO FEDERAL, INFORMANDO A DATA DO TRANSITO EM JULGADO D
A SENTENCA. PUBLICADA NESTE PLENARIO, FICAM OS REUS JA INTIMADOS.
REGISTRE-SE E FACAM-SE AS COMUNICACOES DE ESTILO. ENCAMINHEM-SE
OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFENSORIA PUBLICA. SALA DAS R
EUNIOES DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRI
BUNAL DO JURI, AOS DOIS DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E
DEZENOVE (02/05/2019). EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA - JUIZ PR
ESIDENTE DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TR
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
15 de 382