Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 VEL COM O REAL PREJUIZO ARCADO PELOS FAMILIARES DOS OFENDIDOS. AS SIM, CASO QUEIRAM, OS FAMILIARES DAS VITIMAS PODERAO POSTULAR EM JUIZO CIVEL ACERCA DOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. CONDENO OS SENTE NCIADOS NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS1. UMA VEZ TRANSITADA EM JULGADO, LANCEM-SE OS NOMES DOS REUS NO ROL DOS CULPADOS, DEVEND O A CONDENACAO SER COMUNICADA A ZONA REGIONAL E

Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 , CASO QUEIRAM, AS VITIMAS PODERAO POSTULAR EM JUIZO CIVEL ACERCA DE DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SO LTURA EM FAVOR DO ACUSADO. OPORTUNAMENTE, TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) EXPECA -SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA DO SENTENCIADO PARA SEU DEV IDO ENCAMINHAMENTO AO ESTABELECIMENTO PRISIONA

Seção II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 SO QUEIRAM, AS VITIMAS PODERAO POSTULAR EM JUIZO CIVEL ACERCA DE DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. OPORTUNAMENTE, TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) EXPECASE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA DO SENTENCIADO PARA SEU DEVIDO ENCAMINHAMENTO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DEFINIDO; 2) INCLUAM -SE OS DADOS DA PRESENTE CONDENACAO NO SINIC; 3

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 SO QUEIRAM, AS VITIMAS PODERAO POSTULAR EM JUIZO CIVEL ACERCA DE DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. OPORTUNAMENTE, TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) EXPECASE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA DO SENTENCIADO PARA SEU DEVIDO ENCAMINHAMENTO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DEFINIDO; 2) INCLUAM -SE OS DADOS DA PRESENTE CONDENACAO NO SINIC; 3

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 M, AS VITIMAS PODERAO POSTULAR EM JUIZO CIVEL ACERCA DOS DANOS MA TERIAIS SOFRIDOS. OPORTUNAMENTE, TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA DO SENTENCIADO PARA SEU DEVIDO ENCAMIN HAMENTO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DEFINIDO; 2) COMUNIQUE-SE OS DADOS DA CONDENACAO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEI

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 TE DO FATO DE QUE NAO PERSISTEM OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CU STODIA PREVENTIVA, NAO SENDO IMPERIOSA A NECESSIDADE DE CONSTRICA O DE SUA LIBERDADE, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDAD E. DISPOSICOES FINAIS GERAIS ADEMAIS, DEIXO DE ARBITRAR VALOR PAR A INDENIZACAO, CONFORME PREVE O INCISO IV, DO ARTIGO 387, DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE REPARAR POSSI

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, HAJA VISTA O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA APLICADO AO CONDENADO (SEMIABERTO), BEM COMO DIAN TE DO FATO DE QUE NAO PERSISTEM OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CU STODIA PREVENTIVA, NAO SENDO IMPERIOSA A NECESSIDADE DE CONSTRICA O DE SUA LIBERDADE, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDAD E. DISPOSICOES FINAIS GERAIS ADEMAIS, DEIXO D

Seção II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 MENTE UMA DELAS, QUAL SEJA, DE 12 (DOZE) DIAS MULTAS, AUMENTADA D E 1/6 (UM SEXTO), AUMENTO EQUIVALENTE A 02 (DOIS) DIAS-MULTA, FIC ANDO O SENTENCIADO LUCIANO FERREIRA DA SILVA CONDENADO AO PAGAMEN TO DE 14 (QUATORZE) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA 1/30 ( UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE. FACE A PENA APLICADA, O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIV

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 FLAGRANTE APENSADO), OU SEJA, POR 09 (NOVE) DIAS. ASSIM, O MESMO DEVE SER CONTEMPLADO COM A DETRACAO DO PERIODO QUE PERMANECEU PR ESO PROVISORIAMENTE (09 (NOVE) DIAS), NOS TERMOS DA NOVA REDACAO DO 2, ART. 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (LEI N 12.736/12), DEV ENDO TAL TEMPO DE PRISAO, SER ABATIDO EM SUA PENA EM FASE DE EXEC UCAO. DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA INDENIZACAO

Seção II ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 ICO, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, TENDO EM VISTA O REGIME DE CUMPR IMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADO AO CONDENADO (SEMI ABERTO), E CONSIDERANDO QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE EM LIBERDADE, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA INDENIZACAO, CONFORME PREVE O INCISO IV DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE REPARAR P