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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 345; NAO E PORTADORA DE MAUS ANTECEDENTES, POIS NAO OSTENTA CONDE NACOES DEFINITIVAS ANTERIORES (FLS. 345); E NAO HA PROVAS NOS AUT OS DE QUE ELA SE DEDIQUE A ATIVIDADES CRIMINOSAS OU INTEGRE ORGAN IZACAO CRIMINOSA. LOGO, REDUZO A PENA EM 2/3 (DOIS TERCOS), FIXAN DO-A, PROVISORIAMENTE, EM 02 (DOIS) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 20 ( VINTE) DIAS DE RECLUSAO. ANTE A AUSENCIA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 20413 GO - DAESCIO LOURENCO BERNARDES DE OLIVEI DESPACHO : PORANGATU 2 VARA CIVEL, CRIMINAL, DAS FAZENDAS PUBLICAS E DE REG. PUBLICOS E AMBIENTAL PROCESSO N. 201200320233 DESPACHO E CONSOLID ADO O ENTEDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DE QUE A UNIAO E SUAS AUTARQUIAS SAO ISENTAS DE PAGAMENTO DE CUSTAS DOS SERVICOS FORENSES QUE SEJAM DE SUA RESPONSABILIDADE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 OMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ABAIXO NOMEADO. PRESENTE A DR ILO NA MARIA CHRISTIAN DE SA, PROMOTORA DE JUSTICA. ABERTA A AUDIENCI A, VERIFICOU-SE AUSENTE O ACUSADO DIEGO EMERECIANO BRINGEL DE OLI VEIRA, EMBORA INTIMADO (FL. 145). PRESENTE SUA ADVOGADA CONSTITUI DA, DR. DAIANA FERREIRA DO CARMO JESUS, OAB/GO N 34.203, FONE: 84 76-3006 E O ESTAGIARIO TED ROMMEL GONCALVE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 IMINAL, DR. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO, COMIGO ASSISTENTE ADM INISTRATIVO ABAIXO NOMEADO. PRESENTE A DR ILONA MARIA CHRISTIAN D E SA, PROMOTORA DE JUSTICA. ABERTA A AUDIENCIA, VERIFICOU-SE PRES ENTE O ACUSADO, RESIDENTE NA RUA BM-07, QD. 11, LT. 16, CASA 01, SETOR RESIDENCIAL BRISAS DA MATA, FONE: 98573-9835, ACOMPANHADO D E SEU ADVOGADO CONSTITUIDO, DR. CELSO JOSE ME
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 PUBLICOS E AMBIENTAL PROCESSO N. 200703627745 DESPACHO E CONSOLID ADO O ENTEDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DE QUE A UNIAO E SUAS AUTARQUIAS SAO ISENTAS DE PAGAMENTO DE CUSTAS DOS SERVICOS FORENSES QUE SEJAM DE SUA RESPONSABILIDADE, SENAO VEJAMO S: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVER SIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. EXECUCAO FISCAL P
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 SPESAS COM O DESLOCAMENTO/CONDUCAO DO OFICIAL DE JUSTICA PARA CUM PRIMENTO DE CARTA PRECATORIA. CABIMENTO. 1. A CITACAO, NO AMBITO DE EXECUCAO FISCAL AJUIZADA PERANTE A JUSTICA FEDERAL, PODE SER R EALIZADA MEDIANTE CARTA PRECATORIA DIRIGIDA A JUSTICA ESTADUAL, E X VI DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.213, DO CPC, VERBIS: "AS CARTAS PREC ATORIAS, CITATORIAS, PROBATORIAS, EXECUTORI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 DO O JUIZO DEPRECADO NAO E O JUIZO DA CAUSA, MAS SIMPLESMENTE O E XECUTOR DA DECISAO DO JUIZO DEPRECANTE DONDE O JUIZO DEPRECADO SO MENTE PODE RECUSAR CUMPRIMENTO A PRECATORIA E MANDAR DEVOLVE-LA N OS CASOS DO ART 267 DO NCPC: ART 267 O JUIZ RECUSARA CUMPRIM ENTO A CARTA PRECATORIA OU ARBITRAL, DEVOLVENDO-A COM DECISAO MOT IVA DA QUANDO: I - A CARTA NAO ESTIVER REVESTI