Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2277 1998 no sentido de que omagistrado, seja em razão do poder geral de cautela, seja emfunção do poder de direção formal e material do processo quelhe é conferido, pode exigir a apresentação de instrumento deprocuração mais recente [...], pois, assim agindo, estará salvaguardando os interesses da parte rep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2490 2264 a exigência de que seja exibida procuração original, tendo em vista que a cópia que instrui os autos não é contemporânea à propositura da ação.”. (destaca-se) (AG 23606 PR 2009.04.00.023606-0 relatora Maria Lúcia Luz Leiria).”PROCESSO CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DEFEITO DE QUALIFICAÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2506 3710 movimentação processual para ter ciência da carga do mandado e do oficial designado junto a Central de Mandados desta Comarca, oportunidade em que poderá fornecer os meios necessários para realização do ato. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2678 3532 efeito, a Lei das Execuções Penais, que é especial, contém normas que devem ser observadas para a correta individualização da pena. O condenado deverá cumprir a pena privativa de liberdade em etapas cada vez menos rigorosas até obter a liberdade, devendo ser observado seu mérito. Sem essa análise do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2277 1989 ser contemporâneos à propositura da ação.2. É facultado ao Juiz da causa, dentro de seu poder discricionário e de cautela, objetivando resguardar os interesses da relação jurídica, determinar a apresentação de procuração atualizada.”. (destaca-se) (AC 401 RS 2008.71.17.000401-9 relator Alcides

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2324 1709 tendo em vista que a cópia que instrui os autos não é contemporânea à propositura da ação.”. (destaca-se) (AG 23606 PR 2009.04.00.023606-0 relatora Maria Lúcia Luz Leiria).”PROCESSO CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DEFEITO DE QUALIFICAÇÃO. PROCURAÇÃO ANTIGA.1. Os instrumentos de mandato devem ser c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2427 3331 do outorgado.É apropriado ressaltar, ainda, que, à época dos processos físicos, o instrumento de mandato devia ser peculiar a cada demanda mediante novo documento subscrito pelo outorgante, de modo que, nos autos digitais a cautela deve ser mantida, com esteio no zelo externado pela Corregedoria Geral da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2277 1995 DASÚMULA 83/STJ. 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que omagistrado, seja em razão do poder geral de cautela, seja emfunção do poder de direção formal e material do processo quelhe é conferido, pode exigir a apresentação de instrumento deprocuração mais recente [...], pois,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2277 1999 direito da parte.[...]4. Recurso especial não provido(REsp 830.158/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/03/2009, DJe 23/04/2009).”. (destaca-se).Dessarte, é de bom alvitre conduzir o trâmite processual com prudência, assenhorando os autos de modo a coibir possíveis obj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2475 1775 O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, inclusive, vem negando provimento, em considerável proporção, aos recursos ora interpostos.In casu, ocorre que o instrumento de mandato data de 19/04/2016 (fl. 13), mesmo instrumento instruído aos autos nº 1003464-85.2016.8.26.0347 (perante esta 3ª Vara C�