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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1562 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/06/2014 JOSE MILTON MIGUEL DE FRANCA VITIMA : ANTONIO LUIZ DE SOUSA ADV ACUS : 8288 GO - TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENúNCIA DE FLS 02/05, CONDENANDO OS DENUNCIADOS CARLOS ALEXANDRE LOPES DE SOUZA E JOSé MILTON MIGUEL DE FRANçA, Já DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANçõES DO ARTIGO 155, PARáGRAFO 4º, INC
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 E MANDADO DE PRISAO DEFINITIVA, COM VALIDADE ATE 29.7.2024. PROCE DA-SE A NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DA PENA, COM DATA DA PROVAVEL PROGRESSAO DE REGIME. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ITABERAI, 02 DE SETE MBRO DE 2016. GUSTAVO BRAGA CARVALHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 153795-35.2015.8.09.0079 : 322 : ACAO PENAL : HELTON RODRIGUES CUSTODIO AUTO P
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1633 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/09/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/09/2014 CIRCUNSTâNCIAS FORAM NORMAIS AO TIPO PENAL, O QUE LHE FAVORECE AS CONSEQUêNCIAS DO CRIME, POR SUA VEZ, FORAM NORMAIS, POIS APESAR DOS OBJETOS TEREM SAíDO DA VIGILâNCIA DA VíTIMA, FORAM DEVOLVIDOS LOGO DEPOIS, CONFORME TERMO DE ENTREGA DE FL 47/48, O QUE LHE FAVORECE TAMBéM, A VíTIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O RESULTADO, O QUE LHE DESABONA ANTE TAIS PARâMETROS, F
ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 DEVE-SE PORTANTO, CONSIDERA-LA FAVORAVEL A FIM DE EVITAR PREJUIZ O; CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS DO CRIME ESTAO INFORMADOS PELA CUP IDEZ, INSITA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO; CONSIDERANDO NORMAIS AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO; CONSIDER ANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, GRAVOSAS, POIS, APESAR DOS OBJETO S TEREM SIDO RECUPERADOS PELA VITIMA, ITALO VI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 INCISOS I E II, DO CP: CULPABILIDADE - ENQUANTO JUIZO DE REPROVAC AO QUE RECAI SOBRE A CONDUTA DO ACUSADO, REPUTO DENTRO DA NORMALI DADE, PELO QUE CONSIDERO FAVORAVEL; ANTECEDENTES - O REU NAO POSS UI ANTECEDENTES CRIMINAIS, SENDO LHE FAVORAVEL. CONDUTA SOCIAL FA VORAVEL, VISTO QUE NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES A CONCLUIR O CONT RARIO. PERSONALIDADE - NAO HA REGISTROS,