TJGO 11/06/2014 - Pág. 812 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1562 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/06/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/06/2014
JOSE MILTON MIGUEL DE FRANCA
VITIMA
: ANTONIO LUIZ DE SOUSA
ADV ACUS
: 8288
GO - TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENúNCIA DE FLS 02/05,
CONDENANDO OS DENUNCIADOS CARLOS ALEXANDRE LOPES DE SOUZA E JOSé
MILTON MIGUEL DE FRANçA, Já DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS,
COMO INCURSO NAS SANçõES DO ARTIGO 155, PARáGRAFO 4º, INCISOS I E
IV DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO
ATENTO A DISPOSTO NO ARTIGO 59
NO MESMO ESTATUTO REPRESSIVO, PASSO A DOSAR-LHE A PENA DE CARLOS
ALEXANDRE LOPES DE SOUZA:
QUANTO A CULPABILIDADE: O RéU AGIU
COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIêNCIA DO FATO DANOSO PRATICADO, SENDO
QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTáVEL E PODENDO SE COMPORTAR DE
ACORDO COM SUA CONSCIêNCIA NA éPOCA DOS FATOS;
QUANTO AOS
ANTECEDENTES: O RéU NãO POSSUI BONS ANTECEDENTES, CONFORME
CERTIDãO DE FLS 111/112, INCLUSIVE COM SENTENçA PENAL
CONDENATóRIA TRANSITADO EM JULGADO NO DIA 26/03/2012, CONFORME
CERTIDãO DE FLS 87;
QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO
QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE;
QUANTO A PERSONALIDADE DO
AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE;
QUANTO AOS MOTIVOS PARA A PRATICA DO DELITO: O DENUNCIADO NãO
MOSTROU MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRáTICA DO DELITO A NãO SER A
PRóPRIA FINALIDADE DO CRIME, OU SEJA, A VANTAGEM FINANCEIRA EM
DETRIMENTO DE TERCEIRO;
QUANTO AS CIRCUNSTâNCIAS QUE FORAM
PRATICADAS O CRIME: ESTAS FORAM DESFAVORáVEIS, POIS O CRIME FOI
PRATICADO DURANTE REPOUSO NOTURNO QUANDO A VIGILâNCIA é MENOR
FACILITANDO A PRATICA DELITIVA;
QUANTOS AS CONSEQUêNCIAS: QUE
ESTAS FORAM RELATIVAMENTE GRAVES, POIS APESAR DOS OBJETOS TEREM
SIDO RESTITUíDOS à VíTIMA, ESTA TEVE PREJUíZOS COM O
ARROMBAMENTO;
QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VíTIMA: A VíTIMA EM
NADA CONTRIBUIU PARA PRATICA DELITIVA
LEVANDO-SE EM
CONSIDERAçãO AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS APRECIADAS QUE EM PARTE
SãO DESFAVORáVEIS AO RéU E COM BASE NO PRINCíPIO QUE A PENA
APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVAçãO E PREVENçãO DA CONDUTA
DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 03 (TRêS) ANOS DE RECLUSãO E 20
(VINTE) DIAS MULTA
POR ESTAR PRESENTE A CIRCUNSTâNCIA
ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I, POR SER O AGENTE MENOR
DE 21 (VINTE E UM) ANOS NA DATA DO FATO E POR TER CONFESSADO O
DELITO, DIMINUO A PENA BASE EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO E 10
DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 02 (DOIS) ANOS E 06(SEIS) MESE
DE RECLUSãO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA TENDO
EM FACE A AUSêNCIA DE CIRCUNSTâNCIAS AGRAVANTES E CAUSAS
ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUIçãO DE PENA
ATENTO A DISPOSTO
NO ARTIGO 59 NO MESMO ESTATUTO REPRESSIVO, PASSO A DOSAR-LHE A
PENA DE JOSé MILTON MIGUEL DE FRANçA:
QUANTO A CULPABILIDADE: O
RéU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIêNCIA DO FATO DANOSO
PRATICADO, SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTáVEL E PODENDO
SE COMPORTAR DE ACORDO COM SUA CONSCIêNCIA NA éPOCA DOS FATOS;
QUANTO AOS ANTECEDENTES: O RéU POSSUI BONS ANTECEDENTES,
CONFORME CERTIDãO DE FLS 113/114;
QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA
FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE;
QUANTO A
PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE
DA AGENTE ;
QUANTO AOS MOTIVOS PARA A PRATICA DO DELITO: O
DENUNCIADO NãO MOSTROU MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRáTICA DO
DELITO A NãO SER A PRóPRIA FINALIDADE DO CRIME, OU SEJA, A
VANTAGEM FINANCEIRA EM DETRIMENTO DE TERCEIRO;
QUANTO AS
CIRCUNSTâNCIAS QUE FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS FORAM
DESFAVORáVEIS, POIS O CRIME FOI PRATICADO DURANTE REPOUSO NOTURNO
O QUE DIMINUI A VIGILâNCIA E FACILITA A PRATICA CRIMINOSA;
QUANTOS AS CONSEQUêNCIAS: QUE ESTAS FORAM RELATIVAMENTE GRAVES,
POIS APESAR DOS OBJETOS TEREM SIDO RESTITUíDOS à VíTIMA, ESTA
TEVE PREJUíZOS COM O ARROMBAMENTO;
QUANTO AO COMPORTAMENTO DA
VíTIMA: A VíTIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA PRATICA DELITIVA
LEVANDO-SE EM CONSIDERAçãO AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS APRECIADAS
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